Após o
decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira (5) que
amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV) de 65 mil hectares
para 240 mil hectares, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg)
emitiu nota nesta terça-feira (6) em repúdio ao ato. No texto, a entidade
classifica a medida como “arbitrária”.
A unidade
conservada, na Região Nordeste de Goiás, até então entre os municípios de Alto
Paraíso e Cavalcante passa a ocupar, agora, áreas em Nova Roma, Teresina de
Goiás e São João D'Aliança.
Na nota, a
Faeg afirma que entende a importância de medidas concretas de preservação
ambiental e que tem participado de debates para construir uma política que contemple
a preservação ambiental em consonância com as necessidades das populações
existentes.
No entanto,
para a entidade, o decreto “se concretiza em uma ação que penaliza seis
municípios, com população de 37.067 habitantes e centenas de produtores e famílias
rurais que sobrevivem na região, que serão prejudicados econômica e
socialmente”.
Ainda no
texto, a Federação diz que a decisão foi “unilateral”, e a medida, na visão da
Faeg, é uma “penalidade à população da Chapada, porque o processo de ampliação
estava sendo discutido há mais de oito anos pela Faeg com os governos federal e
estadual, de forma ampla e transparente, juntamente com a sociedade civil, com
as prefeituras municipais, as instituições de classe, e finalizado por meio de
uma decisão unilateral dos governos federal e estadual, sem a apresentação do
projeto final e solução das pendências levantadas”.
Nota Oficial: ampliação do Parque da
Chapada dos Veadeiros
A Federação
da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) vem por meio desta nota repudiar uma
medida arbitrária adotada pela Presidência da República, com anuência do
Governo do Estado de Goiás, que assinou o decreto da ampliação do Parque
Nacional da Chapada dos Veadeiros, dos seus atuais 65 mil hectares para 240 mil
hectares. Entendemos a importância de medidas concretas de preservação
ambiental, e participamos efetivamente dos debates, visando construir uma
política que contemple a preservação ambiental em consonância com as
necessidades das populações existentes. Porém, o decreto se concretiza em uma
ação que penaliza seis municípios, com população de 37.067 habitantes e
centenas de produtores e famílias rurais que sobrevivem na região, que serão
prejudicados econômica e socialmente.
A medida soa
como uma penalidade à população da Chapada, porque o processo de ampliação
estava sendo discutido há mais de oito anos pela Faeg com os governos federal e
estadual, de forma ampla e transparente, juntamente com a sociedade civil, com
as prefeituras municipais, as instituições de classe, e finalizado por meio de
uma decisão unilateral dos governos federal e estadual, sem a apresentação do
projeto final e solução das pendências levantadas. Ressaltamos que sequer a regularização
da primeira etapa da implantação do Parque Nacional, criado há mais de 56 anos
foi finalizada, e os proprietários jamais foram indenizados. Consideramos que a medida foi precipitada,
pois existia um acordo entre o Governo do Estado de Goiás e a Faeg, para
finalizar a regularização fundiária da região envolvida, visando resguardar o
direito de propriedade e suas respectivas indenizações.
Os
governantes não levaram em consideração a questão social dos municípios
atingidos, pois os verdadeiros defensores e cuidadores das áreas e belezas
naturais serão obrigados a deixar suas propriedades sem terem a garantia da
indenização de suas terras, o que é arbitrário e totalmente insustentável.
Preocupamos com as famílias que serão expulsas da região, totalmente
marginalizadas, que irão migrar para as periferias das grandes cidades, num
futuro incerto e despreparadas para enfrentar esta nova situação.
A questão da
preservação ambiental é fundamental para a sociedade, e a Faeg comunga com este
princípio. Zelar do ser humano é também um ato de preservação da vida, do meio
ambiente e da paz.
Fonte: O
Popular
