O Ministério
Público emitiu, em conjunto com os Conselhos Tutelar de Cavalcante e Municipais
de Turismo e dos Direitos das Crianças e Adolescente, uma recomendação às
Polícias Civil e Militar e prefeitura para que a poluição sonora por som
automotiva seja rigorosamente fiscalizada, especialmente no período de
carnaval.
As
reclamações foram debatidas em reunião promovida pela promotora de Justiça
Úrsula Catarina Fernandes Pinto com representantes da comunidade, comerciantes,
na última semana, ocasião em que foi elaborada e entregue a orientação aos
órgãos competentes.
Assim, a
Polícia Militar deverá conduzir os responsáveis pela poluição sonora para a
Delegacia de Polícia para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela
contravenção penal praticada ou do auto de prisão em flagrante, no caso de
crime ambiental. No caso de os policiais não possuírem decibelímetro, no
momento, da abordagem, deverão identificar e arrolar testemunhas do fato e
encaminhar o infrator à delegacia para as devidas providências. Os policiais
militares foram orientados ainda a registrar, com câmeras ou celulares, ou em
áudio, preferencialmente, suprindo a eventual falta de equipamentos de medição.
Já a Polícia
Civil foi orientada, em caso de poluição sonora devidamente apurada, a lavrar o
auto de prisão em flagrante e instaurar inquérito policial, com posterior
remessa à Vara Criminal da comarca. Configurada a infração penal, a Policia
Civil deverá apreender o aparelho de som existente no carro ou, não sendo isso
possível sem danificar o veículo, apreendê-lo, lavrando-se o auto de apreensão
e somente o carro ou o aparelho, mediante autorização judicial, ouvido o MP,
caso haja necessidade de prova pericial.
Em relação à
prefeitura, a recomendação conjunta requereu que a entidade coloque à
disposição da operação local e segurança para depósito dos bens apreendidos. A
promotora destaca que o MP tem recebido, nos últimos tempos, muitas pessoas que
reclamam da poluição sonora produzida por som automotivo, sendo comum flagrar
nas ruas da cidade carros parados ou em trânsito equipados com som automotivo
potente, ligados em volume excessivamente alto, inclusive ocasionando a
vibração de janelas e portas. Para ela, portanto, é necessário e urgente
intensificar a fiscalização para cessar a poluição sonora em Cavalcante.
Fonte: MPGO
