O promotor
de Justiça Fernando Krebs recomendou à Secretaria de Segurança Pública e
Administração Penitenciária que solicite à A Secretaria de Estado de Gestão e
Planejamento (Segplan) a realização de concurso público para delegado, agente e
escrivão, devendo o certame ser concluído em 180 dias.
A orientação
também é para que seja providenciado o remanejamento de pessoal da Polícia
Civil, de forma que todas as delegacias do Estado contem com pelo menos um
agente de polícia ou um escrivão para atendimento à população, o que não deverá
ser mais feito por comissionados ou cedidos por prefeituras.
A ideia é,
no entanto, que as delegacias situadas em cidades sedes de comarca tenham à sua
disposição equipe composta por pelo menos um delegado, um escrivão e dois
agentes de polícia. O prazo para cumprimento desses itens é de 60 dias.
No
documento, o promotor argumenta que o efetivo da Polícia Civil não acompanhou o
crescimento populacional do Estado nos últimos 30 anos. Além disso, a
quantidade de cargos vagos no órgão é de 50% e pelo menos 30% dos candidatos
aprovados no concurso realizado em 2013 não integram mais o quadro funcional.
Krebs
observa que 43 cidades sedes de comarca não têm presença de delegado e nove
delas não contam com equipe completa, ou seja com delegado, escrivães ou
agentes. No total de cidades goiana, esse número sobre para 162 sem delegado,
ou seja 66% dos município, e 42% delas não têm equipe completa.
Fonte: MPGO
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