O promotor
de Justiça Luís Gustavo Soares Alves firmou termo de compromisso,
responsabilidade e ajuste de conduta visando garantir a ordem na cidade e a
segurança dos frequentadores do Carnaval Campos Belos 2018, organizado pela
prefeitura.
Assinam o
documento o prefeito da cidade, Carlos Eduardo Pereira Terra; o comandante da
PM, major Leandro Carvalho; o delegado Carlos Eduardo da Cruz; os conselheiros
tutelares Maria Aparecida da Gama, Gerson dos Santos, José Manoel Batista,
Rodinel Santiago e Júnio dos Reis. O acordo também foi assinado pelo presidente
do Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social, Edísio Lima e o tesoureiro
da entidade, José Luiz Batista e o proprietário da equipe de Som Automotivo
Montana, Alderico Vieira.
O carnaval
em Campos Belos será realizado entre os dias 8 e 13 de fevereiro e diversas
medidas devem ser adotadas para que seja observada a legislação, em especial em
relação à proteção ao meio ambiente, saúde, segurança, sossego, paz e bem estar
dos moradores e visitantes.
Pelo
documento, o evento, que será realizado no Centro Olímpico Padre Magalhães terá
início às 16 horas e término, impreterivelmente, às 6 horas, com a programação
oficial da prefeitura. Assim, o carro de som deverá funcionar das 16 às 22
horas e os shows das 22 às 6 horas, permitindo-se o funcionamento do carro de
som até que o show comece.
Isso entre
os dias 9 e 12 de fevereiro. Já no dia 14, não haverá evento da prefeitura,
permitindo-se festa particular no local, com início às 16 e encerramento à
meia-noite. O acordo estabelece que, em caso de descumprimento desses horários,
as Polícias Civil e Militar ficam autorizadas a realizar os meios legais
disponíveis para fazer cessar o evento, sendo que será solicitado o reforço de
nove policiais civis, cujas despesas com a alimentação serão custeadas pela
prefeitura e hospedagem pela Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social.
A prefeitura
deverá comunicar à população as normas fixadas no acordo, enfatizando que é
crime a venda e fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes;
divulgando também a campanha de conscientização da lei seca e a proibição de
venda de bebidas em vasilhames de vidro.
Para o
carnaval, está proibido o uso de sons automotivos, conhecido como paredões, em
especial próximo a hospitais e igrejas, ficando permitido apenas o som oficial
do evento. As polícias assumiram o compromisso de fazer diligências para
reprimir especialmente a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
e outros produtos danosos, devendo ainda evitar e apurar ocorrências que possam
colocar em risco a paz, inclusive no que se refere a infrações de trânsito e à
poluição ambiental.
Ao Conselho
Tutelar caberá a realização de diligências para divulgação e trabalho
preventivo de esclarecimento quanto à proibição de fornecimento de bebidas
alcoólicas a crianças e adolescentes, informando comerciantes, inclusive se
elas estiverem acompanhada dos pais ou responsáveis. O órgão deverá manter
plantão durante o carnaval e fiscalizar os locais do evento.
Por fim, a
prefeitura terá de instalar 12 banheiros químicos no local de realização do
evento, além dos banheiros feminino e masculino no Centro Olímpico, os quais
contarão com uma pessoa em cada, responsável pela limpeza. A administração
municipal deverá fazer a limpeza geral do local, imediatamente após os
festejos.
Fonte: MPGO
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