Prefeitos do Nordeste goiano reveem acordo com MP de instalação de abrigo infantojuvenil consorciado

Assinado em 2009, um termo de ajustamento de conduta para estruturação de abrigo consorciado entre os municípios de Alvorada do Norte, Simolândia, Mambaí, Buritinópolis e Sítio D'Abadia para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco voltou a ser pauta de debate.

Os prefeitos dessas cidades estiveram reunidos com a promotora de Justiça Flavian da Silveira, que acompanha, atualmente, o cumprimento do acordo. No encontro, foi debatida a execução do acordo e seu aditamento, bem como a possibilidade de seu cumprimento.

Os participantes levantaram ainda a possibilidade de eventual parceria com o município de Posse, por meio de convênio e repasse de verbas por parte dessas prefeituras para atendimento das questões relativas ao acolhimento de crianças e adolescentes naquela localidade.

Outro assunto em pauta foi o funcionamento dos conselhos tutelares e a legislação que os criam e regulamentam seus horários de funcionamento, normas que deverão ser encaminhadas para a promotora, em 15 dias.

Por fim, deliberou-se que, no próximo encontro, em 8 de março próximo, os gestores deverão apresentar propostas e alternativas para o problema da falta de entidade de acolhimento.

O acordo

O termo de compromisso, responsabilidade e conduta para construção de abrigo a crianças e adolescentes em situação de risco nas comarcas de Alvorada do Norte e Iaciara previa a instalação da unidade, cujo projeto técnico deveria ser analisado pelo MP para verificação de sua adequação e viabilidade.

Os municípios participantes também deveriam elaborar o regimento interno do abrigo, que teria de ter capacidade para até 40 crianças e adolescentes, sendo administrado por funcionários qualificados, promovendo atendimento educacional, médico, psicológico, psiquiátrico e assistencial.

Para esse atendimento, pode ser usada estrutura existente em qualquer um dos municípios, devendo o diretor da moradia ser indicado pelos gestores envolvidos no projeto, que também assumiram o compromisso de fornecer os materiais para sua manutenção.

Fonte: MPGO