Denunciados pelo MPGO por fraude a licitações são condenados à prisão e a ressarcir danos de mais de R$ 5 milhões causados ao município de Formosa-GO

Denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude a licitação, o servidor público municipal de Formosa Ari de Sena Souza e sua ex-mulher, Filomena Maria Ataídes, foram condenados pela 2ª Vara Criminal de Formosa à prisão e ao ressarcimento dos danos causados ao erário, no valor de R$ 5,3 milhões.

Ari de Sena Souza foi condenado a 8 anos e 4 meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de 131 dias-multa (cada dia no valor de um salário mínimo). Filomena Maria de Ataídes foi condenada a 4 anos e 4 meses de detenção, e ao pagamento de 28 dias-multa (cada dia no valor de um salário mínimo), mas a sua pena foi convertida em prestação de serviço. Os dois terão de pagar indenização mínima, ao município de Formosa, no valor de R$ 5.437.124,68.

A condenação é resultado de operação desencadeada pela 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, em novembro de 2019. O MPGO detectou, após investigações realizadas pelo serviço de inteligência, que Ari de Sena Souza e Filomena Maria Ataídes utilizaram documentos falsos e fraudaram licitações, cujos valores, somados, atingiram R$ 5,3 milhões.

A operação foi coordenada pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, com apoio das equipes da Polícia Civil, chefiadas pelos delegados José Antônio Machado e Danilo Meneses. Durante a operação foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.

Servidor utilizou empresa para firmar contratos com o município

De acordo com a denúncia, Ari de Sena Souza é servidor público municipal desde 2002. De acordo com a Lei nº 8.666/93, integrantes do serviço público não podem firmar contratos com seus empregadores.

Ocorre que ele utilizou a empresa AP Piscinas Ltda. ME, de quem era o verdadeiro proprietário, para participar de várias licitações e celebrar vários contratos com o município de Formosa entre 2010 e 2019.

Em todos os procedimentos licitatórios, Filomena Maria Ataídes sempre foi apontada como sócia e administradora da AP Piscinas Ltda. ME. Os contratos obtidos eram para limpeza e conservação de vários prédios públicos.

Ainda segundo a denúncia, os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso teriam ocorrido tanto durante o procedimento licitatório, como nas contratações, inclusive nos aditivos, porque os dois teriam ocultado o verdadeiro proprietário da AP Piscinas Ltda. ME.

Além disso, falsificaram documento público, ao registrar na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) alterações contratuais com informações falsas e apresentado esses documentos ideologicamente falsos repetidas vezes perante a administração pública municipal. Com isso, ainda teriam fraudado os processos licitatórios.

O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa, condenou Ari de Sena Souza e Filomena Maria de Ataídes com base nos seguintes crimes:

- Prática do crime de fraude à licitação, conforme o artigo 90 da Lei 8.666/93, por 4 vezes

- Prática do crime de uso de documento falso, conforme consta no artigo 304 do Código Penal, por 18 vezes.

Fonte: MPGO

Caiado anuncia novas parcerias com Sebrae durante início das celebrações dos 50 anos da instituição e lançamento do Observatório do Empreendedor

“O Sebrae é um grande aliado, e tem sensibilidade para ajudar o Estado” afirma governador. Trabalho conjunto com Secretaria da Retomada fortalece programas Mais Crédito e Mais Empregos. Na Educação, acordo busca desenvolver empreendedorismo nas escolas públicas estaduais. Parceria também dá apoio a concurso literário para 21 mil estudantes

O governador Ronaldo Caiado participou, nesta quinta-feira (26/08), da 7ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae Goiás), que deu o pontapé às celebrações dos 50 anos da entidade. Ele assinou termos de adesão e de cooperação para atividades entre o Estado e a instituição. Durante o evento também foi lançado o Observatório do Empreendedor, plataforma que organiza e informa estratégias destinadas ao empreendedorismo.

“O Sebrae é um grande aliado, e tem sensibilidade para ajudar o Estado, de forma bem direta, fazendo com que as melhorias e as ações cheguem às regiões mais carentes”, afirmou o governador. As medidas previstas visam atender as pessoas durante o período da pandemia e no pós-Covid-19, “para que essas pessoas tenham condições de voltar sua atividade, ter renda e sustentar a família”, reforçou. Foram assinados termos de cooperação técnica com secretarias de Estado da Retomada e da Educação.

Ficou estabelecida a união de esforços no apoio e na capacitação do setor empreendedor em Goiás. A Secretaria da Retomada receberá respaldo das medidas de apoio técnico do Sebrae Goiás. Programas da pasta, como o Mais Crédito e o Mais Empregos, serão beneficiados. Estão previstas ações de suporte técnico, palestras, cursos, orientações e consultorias para micro e pequenas empresas.

Estímulo à educação

Já em relação ao termo firmado com a Seduc, o Governo de Goiás passa a aderir ao Programa Nacional de Educação Empreendedora do Sebrae, que tem como objetivo desenvolver o empreendedorismo nas escolas públicas estaduais. “Só vamos nos destacar se entendermos que a educação não pode ser tratada como frase discursiva ou mote de campanha. Ela tem que ser algo empunhado por nós, com uma responsabilidade enorme”, reiterou o governador.

Uma das metas do programa é a capacitação de 200 educadores de 51 unidades de ensino estaduais no primeiro semestre de 2022 e o alcance de 3.541 estudantes por meio da metodologia Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP).

“A partir de agora, o Sebrae Goiás partilha a missão de ampliar, promover e disseminar o empreendedorismo, as competências e a cultura empreendedora na educação formal. Isso contribuirá para a melhoria da qualidade da educação, com a colaboração da sociedade visando o pleno desenvolvimento da pessoa”, declarou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Goiás, Ubiratan da Silva Lopes.

O presidente ainda declarou que Caiado é “o primeiro governador que vem ao Conselho”. “Nos sentimos orgulhosos. Estamos de mãos dadas e acredito que só com a união podemos vencer todas as dificuldades”, reiterou.

Na sequência, o vice-presidente do Conselho Deliberativo, Osvaldo Moreira Guimarães, também agradeceu ao governador pela presença e reforçou que a parceria entre o Sebrae e o poder público é “um exemplo para Goiás e para o Brasil”. “Não existe investimento mais importante que não seja na educação. E nós haveremos de ter essa participação plena e obter um resultado satisfatório”, disse.

O convênio firmado no âmbito da educação conta ainda com o apoio do Sebrae para a realização do 1º Concurso Literário da Seduc, que tem como tema “Vozes da Literatura Negra Brasileira”. A expectativa é alcançar cerca de 21 mil alunos dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental na rede pública estadual de ensino.

Ex-secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo de Goiás, o diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, enalteceu a cooperação com o Estado. “Também temos parceria com a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), para apoiar os potenciais empresários e os que estão entrando nos negócios agora. Estamos convictos de que o processo de retomada da economia está acontecendo”, afirmou o diretor.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o deputado federal José Mário Schreiner, elogiou a união de esforços entre o Estado e o Sebrae. “Parabenizo a todos por buscarem convênios. Precisamos fazer em conjunto, e o Sebrae realmente nos orgulha muito neste momento”, declarou.

Participaram do evento os secretários de Estado Adriano da Rocha Lima (Secretaria-Geral da Governadoria), Marcio Cesar Pereira (Desenvolvimento e Inovação), César Moura (Retomada) e Tony Carlo (Comunicação); o presidente da Agência de Fomento de Goiás S.A (GoiásFomento), Rivael Aguiar; o presidente da Agência Estadual de Turismo do Estado de Goiás (Goiás Turismo), Fabrício Amaral; os diretores do Sebrae Goiás, João Carlos Gouveia (Tecnologia e Gestão) e Marcelo Lessa Medeiros Bezerra (Atendimento e Relacionamento); os conselheiros titulares Marcelo de Oliveira Moura, Evandro Narciso de Lima, Valdir Ribeiro da Silva e Pedro Alves de Oliveira; e os conselheiros suplentes Adonias Antônio Miranda, Marco César Chaul, João Teodoro Pádua, André Luiz Baptista Rocha e, via internet, Inês Schwinge.

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Homem é assassinado com 15 facadas, em Campos Belos-GO

A violência não para em Campos Belos (GO), nordeste de Goiás, numa semana muito dura. Na madrugada desta quinta-feira (26), a Polícia Civil registrou mais um gravíssimo crime de homicídio ocorrido no município.

Um homem, jovem, foi assassinado a facadas, com ao menos 15 golpes. Uma brutalidade sem tamanho.

O crime ocorreu no Setor Industrial, um pacato bairro da cidade.

A vítima, um homem negro, usava uma jaqueta bege, com listas refletivas, iguais àquelas usadas por operários em obras viárias. Os homens que assaltaram o empresário, dono de posto de combustíveis de Campos Belos, na última segunda-feira (23), também usavam jaquetas semelhantes.

A Polícia Civil investiga o caso e as motivações. Por enquanto, nenhuma informação dos assassinos ou de testemunhas.

Fonte e texto: Blog Dinomar Miranda

Alunos do 2º ano da rede pública passarão por avaliação de leitura

Entre os dias 30 de agosto e 10 de setembro, todos os alunos do 2º ano do Ensino Fundamental da rede pública (estadual e municipal) de ensino em Goiás passarão por uma avaliação de leitura. O objetivo é fornecer um diagnóstico da alfabetização das crianças e nortear as ações do programa AlfaMais, criado pelo Governo de Goiás em agosto de 2021 para ser implantado nas escolas no início de 2022.

A avaliação será presencial na escola, com acompanhamento do professor. O estudante deverá ler um texto impresso e responder a algumas perguntas do professor, enquanto sua voz é gravada por um aplicativo. O aplicativo de fluência leitora, desenvolvido pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), vai armazenar as avaliações e sistematizar os resultados.

“Essa avaliação vai trazer para os municípios um diagnóstico de como essas crianças estão, como elas voltaram das aulas não presenciais, para que assim toda a equipe pedagógica do município já comece a desenvolver ações, para quando o programa AlfaMais chegar, o professor já saber onde trabalhar de forma pontual a aprendizagem das crianças”, explicou a gerente de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais da Seduc, Carla Mendonça.

Todos os estudantes do 2º ano dos 246 municípios de Goiás, cerca de 70 mil alunos, vão participar.

Idade e série correta para alfabetização

A alfabetização da criança deve ser concluída, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Política Nacional da Alfabetização (PNA), até o 2º ano do Ensino Fundamental, quando o aluno tem entre 7 e 8 anos de idade.

De acordo com a gerente da Seduc, a pandemia de Covid-19 e a suspensão das aulas presenciais impactaram o processo de ensino-aprendizagem. Por isso, para ela, a avaliação se faz ainda mais necessária neste momento.

Programa AlfaMais

O Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada, o AlfaMais Goiás, foi criado pelo Estado no dia 9 de agosto, mediante sanção da Lei nº 21.071.  Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), o programa é voltado para professores e estudantes da Educação Infantil e 1º, 2º e 5º anos do Ensino Fundamental, com o objetivo de reduzir os índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente entre as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino.

“A alfabetização incompleta é aquela em que a criança começa o processo, e por um motivo ou outro ela não consegue completar o ciclo, no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. O letramento insuficiente é quando a criança lê uma frase ou um texto e quando você pergunta para ela, logo em seguida, o que ela leu, ela não sabe explicar”, esclareceu a gerente de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais da Seduc.

Colaboração para alfabetização

Para assegurar a alfabetização completa nos anos iniciais da Educação Básica, Estado e municípios trabalharão juntos nas ações. Ao Governo de Goiás caberá a disponibilização de recursos técnicos e financeiros para a execução do programa. Prefeituras serão responsáveis pela adesão e pela implementação das iniciativas.

Além de materiais didáticos para professores e estudantes e do acompanhamento pedagógico às unidades de ensino participantes, o Estado disponibilizará o pagamento de bolsas para profissionais que farão parte das equipes estadual, regional e municipal do programa. Cada bolsista receberá remuneração entre R$ 600 e R$ 2 mil, de acordo com a categoria e com a função que ocupa.

Fonte: Secretaria da Educação (Seduc-GO)

CNHs vencidas em abril/2020 devem ser renovadas até dia 31

Os condutores que estão circulando com a habilitação vencida devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que o documento seja renovado. Os vencimentos, suspensos devido à pandemia, foram retomados e o colegiado estabeleceu um calendário escalonado para evitar correria ao órgão de trânsito.

No próximo dia 31, por exemplo, vence o prazo para que sejam revalidadas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) com validade até março de abril do ano passado.

Em Goiás 82.036 condutores estão nesta situação. Eles devem agendar o atendimento pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Vapt Vupt ou ir direto à Ciretran de seu município, onde não houver atendimento com hora marcada, para realizar a renovação. A taxa do serviço é de R$ 160,65. Para concluir a renovação é preciso fazer exame médico em uma das clínicas credenciadas. O exame custa R$ 90 e deve ser pago direto à clínica.

O condutor flagrado dirigindo com a CNH vencida, fora de tolerância dos prazos estabelecidos pelo Contran, está cometendo infração de trânsito gravíssima. A penalidade aplicada é de multa no valor de R$ 293,47, acompanhada de sete pontos na habilitação.

A Deliberação 232 do Contran, que entrou em vigor no dia 2 de agosto deste ano, estabeleceu um cronograma escalonado. Desta forma, os condutores com CNHs vencidas entre março e abril de 2020 têm até 31 de agosto de 2021 para revalidar o documento; CNHs vencidas entre maio e julho de 2020 deverão ser renovada até 30 de setembro deste ano. Quem teve a CNH vencida em dezembro de 2020 poderá circular com o documento até dezembro deste ano (ver tabela abaixo).

Os condutores com CNHs vencidas neste ano terão 12 meses para efetuar a renovação do documento junto ao Detran-GO. Para efeitos de fiscalização de trânsito, a carteira vencida em 2021 terá validade até o mês de aniversário em 2022. O motorista com a CNH com validade até agosto de 2021, por exemplo, terá até agosto do próximo ano para renová-la. Os cronogramas abrangem CNHs, Permissão Provisória para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Veículos Automotores (ACC).

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020

Data de vencimento                                    Período de renovação

Março e abril de 2020                                   até 31 de agosto de 2021

Maio, junho e julho de 2020                          até 30 de setembro de 2021

Agosto, setembro e outubro de 2020            até 31 de outubro de 2021

Novembro de 2020                                        até 30 de novembro de 2021

Dezembro de 2020                                         até 31 de dezembro de 2021

Fonte: Gerência de Comunicação Detran - Governo de Goiás

Criança com necessidades especiais é vítima de maus tratos em Simolândia-GO

A Polícia Militar foi acionada na última segunda-feira (23), para averiguar uma situação de abandono de incapaz, na cidade de Simolândia, no nordeste goiano.

Segundo informações da PM, três pessoas que denunciaram o caso, relataram que o menor de 9 anos de idade é uma criança especial e que vem sofrendo maus tratos por sua mãe.

Ainda segundo informações da PM, por volta das 7h de segunda-feira (23), a mãe havia deixado o menor abandonado em casa, sozinho, sem alimentos e sem cuidados, para beber com um dos denunciantes ali presente.

Pelos mesmos foram apresentados aos policiais um laudo médico da criança, expedido em 2020, atestando que a criança possui encefalopatia crônica e epilepsia e demais comorbidades, sendo deficiente físico e portador de cuidados especiais.

Um dos denunciantes em aparente estado de embriaguez, apresentou algumas lesões com sangramento leve, no rosto e na mão direita, informou a equipe que estava com a mãe do menor e foi agredido pela mesma quando perguntou sobre a criança.

Foi acionado o Conselho Tutelar que acompanhou a guarnição até a residência da autora, a qual estava na varanda em visível estado de embriaguez, agitada, confusa e agressiva.

No interior da residência, a criança estava deitada no chão, aparentemente muito desidratado, em estado de maus tratos.

Diante dos fatos todos os envolvidos foram conduzidos ao Hospital Municipal de Simolândia para a confecção do relatório médico, inclusive a criança, em seguida todos foram encaminhados e apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Posse-GO, para as demais providências cabíveis.

Fonte: 24º BPM

Prefeitura de Divinópolis de Goiás fará novo leilão de veículos, no dia 9 de setembro

A prefeitura de Divinópolis de Goiás, no nordeste goiano, divulgou edital do leilão para venda pelo maior lance de veículos considerados inservíveis ao município.

O Leilão dos veículos será realizado de forma presencial, no dia 09 de setembro de 2021 às 09:00 horas, na Garagem da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Senador Ramos Caiado, Esq. Com a Rua Manoel Dias, Qd.13, Lt.01, Setor Serra Azul, Divinópolis – GO.

Os veículos estarão à disposição dos interessados para visitação e exame no mesmo local em que ocorrerá o leilão, nos dias 06, 08 e 09 de setembro 2021, nos horários de 8:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h e no dia 09 até o início do leilão (09:00 horas).

Os lances serão verbais, a partir do preço mínimo estabelecido pelo Edital, considerando-se vencedor o licitante que houver feito maior oferta, aceita pelo leiloeiro.

Serão leiloados 9 lotes, confira abaixo:

LOTE 1: MODELO L-200, ANO 2009 (DIESEL): R$ 12.000,00

LOTE 2: MODELO RENAULT K SOBERANA, ANO 2013/2014 (ALCOOL/GASOLINA): R$ 2.000,00

LOTE 3: MODELO SAVEIRO, ANO 2016/2017 (ALCOOL/GASOLINA): R$ 20.000,00

LOTE 4: MODELO DUCATO, ANO 2013-2014 (DIESEL): R$ 12.500,00

LOTE 5: MODELO MARCO POLO/VOLARE, ANO 2002/2003 (DIESEL): R$ 20.000,00

LOTE 7:  MODELO I/SSANGYONG, ANO 2011/2012 (DIESEL): R$ 35.000,00

LOTE 8: MODELO ONIX, ANO 2015/2016 (ALCOOL/GASOLINA): R$ 18.000,00

LOTE 9: MODELO SR/RANDON SR CA, ANO 2012/2013: R$ 60.000,00

LOTE 10: MODELO JETTA, ANO 2007 (GASOLINA): R$ 25.000,00

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