Os
condutores que estão circulando com a habilitação vencida devem ficar atentos
aos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que
o documento seja renovado. Os vencimentos, suspensos devido à pandemia, foram
retomados e o colegiado estabeleceu um calendário escalonado para evitar
correria ao órgão de trânsito.
No próximo
dia 31, por exemplo, vence o prazo para que sejam revalidadas Carteiras
Nacionais de Habilitação (CNHs) com validade até março de abril do ano passado.
Em Goiás
82.036 condutores estão nesta situação. Eles devem agendar o atendimento pelo
site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Vapt Vupt ou ir
direto à Ciretran de seu município, onde não houver atendimento com hora
marcada, para realizar a renovação. A taxa do serviço é de R$ 160,65. Para
concluir a renovação é preciso fazer exame médico em uma das clínicas
credenciadas. O exame custa R$ 90 e deve ser pago direto à clínica.
O condutor
flagrado dirigindo com a CNH vencida, fora de tolerância dos prazos
estabelecidos pelo Contran, está cometendo infração de trânsito gravíssima. A
penalidade aplicada é de multa no valor de R$ 293,47, acompanhada de sete
pontos na habilitação.
A
Deliberação 232 do Contran, que entrou em vigor no dia 2 de agosto deste ano,
estabeleceu um cronograma escalonado. Desta forma, os condutores com CNHs
vencidas entre março e abril de 2020 têm até 31 de agosto de 2021 para
revalidar o documento; CNHs vencidas entre maio e julho de 2020 deverão ser
renovada até 30 de setembro deste ano. Quem teve a CNH vencida em dezembro de
2020 poderá circular com o documento até dezembro deste ano (ver tabela
abaixo).
Os
condutores com CNHs vencidas neste ano terão 12 meses para efetuar a renovação
do documento junto ao Detran-GO. Para efeitos de fiscalização de trânsito, a
carteira vencida em 2021 terá validade até o mês de aniversário em 2022. O
motorista com a CNH com validade até agosto de 2021, por exemplo, terá até
agosto do próximo ano para renová-la. Os cronogramas abrangem CNHs, Permissão
Provisória para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Veículos Automotores
(ACC).
Cronograma
para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020
Data de
vencimento
Período de renovação
Março e
abril de 2020
até 31 de agosto de 2021
Maio, junho
e julho de 2020
até 30 de setembro de 2021
Agosto,
setembro e outubro de 2020 até
31 de outubro de 2021
Novembro de
2020 até 30 de novembro de 2021
Dezembro de
2020
até 31 de dezembro de 2021
Fonte: Gerência de Comunicação Detran - Governo de Goiás
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