Justiça Federal manda suspender exploração de amianto em Minaçu-GO

Uma decisão da Justiça Federal determinou a suspensão imediata da exploração de amianto crisotila em Minaçu, cidade no norte de Goiás. A ordem é o resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) após a Eternit, responsável pela mineradora Sama, retomar as atividades na cidade em novembro de 2020. Cabe recurso da decisão.

A exploração do mineral foi proibida no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. No entanto, uma lei estadual permite a extração do amianto crisotila para exportação em Goiás. Com base nessa legislação, a empresa, que havia suspendido as atividades, retomou-as.

A nova decisão judicial foi assinada pelo juiz Bruno Teixeira de Castro, da Justiça Federal em Anápolis, a 55 km de Goiânia, no último dia 6 de agosto. O magistrado estipulou multa de 5% do rendimento mensal da empresa por dia em caso de descumprimento.

A reportagem questionou a Sama, por meio da assessoria, se houve ou haverá interrupção das atividades devido à decisão da Justiça e se a empresa deve recorrer da decisão, mas a mineradora informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Na ACP que pediu a suspensão dessas atividades, o MPF solicitou ainda que fosse também suspenso o efeito da lei estadual que permite essa exploração.

No entanto, o magistrado que analisou o processo explicou que não poderia fazê-lo “sob pena, além de atentar contra o princípio da separação dos poderes, exercer competência do Supremo Tribunal Federal”.

O juiz também destacou que, conforme registrado na própria ação, já existe um processo em andamento que questiona a constitucionalidade da lei estadual.

A reportagem entrou em contato por e-mail e mensagem com a assessoria da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para saber sobre o andamento desse processo às 6h55 desta terça-feira (17), e aguarda resposta.

Ameaça à saúde

Desde 1995, um outro tipo de amianto, o anfibólio, também é proibido no Brasil, por ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança - até a decisão do STF em 2017.

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que "todas as formas de amianto são cancerígenas" e que as demais variações do amianto são tóxicas, sendo sua periculosidade indefinida por falta de estudos científicos.

O principal tipo de câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a Iarc, o diagnóstico da doença é difícil de ser feito por ser trata de uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano.

Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Fonte: G1