Uma decisão
da Justiça Federal determinou a suspensão imediata da exploração de amianto
crisotila em Minaçu, cidade no norte de Goiás. A ordem é o resultado de uma
Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) após a Eternit,
responsável pela mineradora Sama, retomar as atividades na cidade em novembro
de 2020. Cabe recurso da decisão.
A exploração
do mineral foi proibida no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
No entanto, uma lei estadual permite a extração do amianto crisotila para
exportação em Goiás. Com base nessa legislação, a empresa, que havia suspendido
as atividades, retomou-as.
A nova
decisão judicial foi assinada pelo juiz Bruno Teixeira de Castro, da Justiça
Federal em Anápolis, a 55 km de Goiânia, no último dia 6 de agosto. O
magistrado estipulou multa de 5% do rendimento mensal da empresa por dia em
caso de descumprimento.
A reportagem
questionou a Sama, por meio da assessoria, se houve ou haverá interrupção das
atividades devido à decisão da Justiça e se a empresa deve recorrer da decisão,
mas a mineradora informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Na ACP que
pediu a suspensão dessas atividades, o MPF solicitou ainda que fosse também
suspenso o efeito da lei estadual que permite essa exploração.
No entanto,
o magistrado que analisou o processo explicou que não poderia fazê-lo “sob
pena, além de atentar contra o princípio da separação dos poderes, exercer
competência do Supremo Tribunal Federal”.
O juiz
também destacou que, conforme registrado na própria ação, já existe um processo
em andamento que questiona a constitucionalidade da lei estadual.
A reportagem
entrou em contato por e-mail e mensagem com a assessoria da Presidência da
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para saber sobre o andamento
desse processo às 6h55 desta terça-feira (17), e aguarda resposta.
Ameaça à
saúde
Desde 1995,
um outro tipo de amianto, o anfibólio, também é proibido no Brasil, por ser
considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que
fossem seguidas determinadas normas de segurança - até a decisão do STF em
2017.
A Agência Internacional
de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização
Mundial de Saúde (OMS), afirma que "todas as formas de amianto são
cancerígenas" e que as demais variações do amianto são tóxicas, sendo sua
periculosidade indefinida por falta de estudos científicos.
O principal
tipo de câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas
que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a Iarc, o diagnóstico da doença é
difícil de ser feito por ser trata de uma doença rara, que pode demorar até 40
anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em
cerca de um ano.
Entre 1980 a
2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do
médico sanitarista Francisco Pedra, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Fonte: G1
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