Protocolado
no dia 2 de agosto na Câmara dos Deputados, o projeto de autoria do deputado
Delegado Waldir (PSL-GO) que propõe a redução da área do Parque Nacional da
Chapada dos Veadeiros já recebeu mais de 5 mil manifestações contrárias em
enquete da Casa (99%).
Em Alto
Paraíso de Goiás, município que é o portal de entrada para a área de
conservação, entidades se mobilizam para impedir que a proposta avance. No
Supremo Tribunal Federal (STF), dois proprietários rurais tiveram negado pedido
de mandado de segurança contra o decreto de ampliação do parque.
O tema
domina as redes sociais de ambientalistas e instituições com algum vínculo com
o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros que, em janeiro deste ano, foi
eleito o melhor do Brasil e o 25º do mundo pelo site de viagens Tripadvisor. A
movimentação tenta direcionar um maior número de pessoas para a enquete da
Câmara Federal para que elas possam demonstrar o descontentamento com o
projeto, que visa sustar o decreto de junho de 2017, assinado pelo então
presidente Michel Temer (MDB), que aumentou a área do parque de 65 mil hectares
para 240,6 mil hectares.
“Sabemos que
o trâmite de um projeto legislativo é longo, mas o fantasma está ali e é
prejudicial na ponta. Vamos elaborar uma campanha de alcance maior, em nível
nacional, para mostrar os benefícios que o parque trouxe para a região”, afirma
Júlio Itacaramby, da Associação de Amigos do Parque Nacional da Chapada dos
Veadeiros (Ave), o Instituto Veadeiros. Ele lembra que a ampliação da área de
preservação em 2017 não ocorreu da noite para o dia. “Foi uma década de
discussão, com estudos técnicos, inclusive da área fundiária. Nem um metro
quadrado da área ampliada estava sendo utilizado pela agropecuária, até porque
não fazia sentido incorporar pastos ao parque. Foram somente áreas de vegetação
nativa”, diz.
O deputado
Delegado Waldir justifica a iniciativa por ter sido procurado por produtores
rurais, cujas terras estão na área de ampliação. “Quando houve a ampliação, os
governos de Marconi Perillo e de Michel Temer se comprometeram a fornecer os
títulos e a indenizar esses agricultores e nada aconteceu. O que tentamos agora
é que eles não precisem judicializar a questão, o que leva anos para tramitar e
pode ir para precatórios. Sou defensor do meio ambiente, mas com
desenvolvimento do agronegócio. Não podemos sacrificar 500 famílias que hoje
têm dificuldade para sobreviver”, diz o parlamentar.
Júlio
Itacaramby reforça que o parque foi criado englobando áreas de relevo
acidentado, impróprias para a agricultura, mas ricas em vegetação nativa. A
beleza natural, favorecida por um grande número de nascentes, cursos d’água e
cachoeiras, impulsionou o turismo na região. “A visitação no parque nacional
aumentou mais de 200% nos últimos dez anos. O aumento dos negócios relacionados
ao turismo é vertiginoso. O ecoturismo cresce de 10% a 20% ao ano no Brasil.
Nenhum agricultor vai conseguir crescer como o turismo está crescendo”, afirma
o diretor do Instituto Veadeiros.
“A Chapada
dos Veadeiros tem obviamente uma vocação para a preservação ambiental e é isso
que nos permite ser um destino turístico”, afirma Gustavo Previdente, da
Associação Veadeiros, que representa os cinco municípios do parque. “O avanço
do agronegócio está desenfreado. A nossa luta é para ordenar o turismo e
preservar as belezas naturais. O movimento agro tem milhares de hectares para
explorar e podia cuidar de áreas mais preservadas e usar isso como selo para
seus produtos”, defende.
STF nega
ação de fazendeiros
Dois
proprietários rurais de Nova Roma (GO) tiveram mandado de segurança negado junto
ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de ampliação do Parque
Nacional da Chapada dos Veadeiros. A decisão é do ministro Nunes Marques. Os
fazendeiros alegavam que não foram feitas consultas públicas em todos os
municípios de abrangência do parque, contrariando a Lei 9.985/2000, que criou o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As audiências ocorreram
somente em Alto Paraíso, em Cavalcante e em Nova Roma.
Os
proprietários rurais ainda enfatizaram no pedido que a nova área criada em 2017
se sobrepõe a uma Área de Proteção Ambiental (APA) estadual, sem que houvesse
prévia autorização legislativa para a desapropriação de terras do Estado de
Goiás pela União.
Ao negar o
pedido, o ministro Nunes Marques observou que, embora as audiências tenham sido
feitas em apenas três dos cinco municípios afetados, uma delas ocorreu em Nova
Roma. Para o ministro, acatar a alegação de nulidade do decreto por ausência de
consulta pública em outro município implicaria a possibilidade de os impetrantes
defenderem, em nome próprio, direito alheio (de proprietários de imóveis
localizados em São João da Aliança e Teresina de Goiás), sem a devida
autorização.
Para Nunes
Marques, a finalidade das audiências não é submeter o projeto de criação da
unidade de conservação à aprovação da população interessada, mas subsidiar a
definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados, e eventual
manifestação contrária não inviabiliza o empreendimento.
O ministro
ainda observou que um parque nacional, por ser uma unidade de conservação de
proteção integral, protege mais o meio ambiente que uma APA, devendo prevalecer
o interesse da maior abrangência. (Com STF)
Bioma
ameaçado pelo agronegócio
A 260 km de
Brasília e a 470 km de Goiânia, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no
Nordeste goiano, foi criado em 1961 com 625 mil hectares envolvendo áreas dos
municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e
São João d’Aliança, mas sofreu sucessivas reduções ao longo dos anos, chegando
a cerca de 10% do tamanho original. Sua importância ambiental é considerada
estratégica por ser formado por Cerrado, bioma altamente ameaçado pelo avanço
do agronegócio. Grande parte de sua vegetação só é encontrada ali, no Cerrado
de Altitude. E exatamente por isso foi reconhecido, em 2001, Patrimônio Natural
da Humanidade pela Unesco.
Em 2017, no
então governo de Michel Temer, a área do parque foi ampliada de 65 mil hectares
para 240 mil hectares em área contínua. O Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, responsável pela gestão das unidades de conservação
federais, justificou a medida como essencial para a implantação de novos
corredores ecológicos e preservação do habitat de grandes mamíferos. O decreto
foi assinado em meio a muita pressão de produtores rurais.
Fonte: O Popular
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