Um projeto
de decreto legislativo que tramita na Câmara dos Deputados quer diminuir em
aproximadamente 72% a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. O decreto
da Presidência da República, de 2017, assinado por Michel Temer, ampliou de 65
mil hectares para 240 mil hectares o tamanho do parque.
O deputado
Federal Delegado Waldir (PSL) apresentou a proposta para sustar o decreto.
“Apesar de o Parque contribuir com a preservação ambiental, ressalta-se que o
aumento desmedido de seu tamanho prejudica os agricultores da região. Ao
ampliar demasiadamente a área, entendemos que o Presidente da República
exorbitou de seu Poder Regulamentar, em virtude do aumento da área quase quatro
vezes maior que os limites anteriormente estabelecidos. Ante o exposto, tendo
em conta o evidente abuso do poder regulamentar do Poder Executivo e os graves
prejuízos que estão sendo ocasionados para centenas de pequenos agricultores da
região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, é imperioso que o Congresso
Nacional atue, com urgência, para sustar o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn
14.471).”
O presidente
da Fundação Mais Cerrado, Bruno de Mello, no entanto, é contra o projeto. Segundo
ele, o parque já chegou a ter 625 mil hectares, quando foi criado em 1961 pelo
presidente Juscelino Kubitschek. “Querem voltar para 65 mil hectares, ou seja,
cerca de 10% de sua área original. Somos totalmente contra”.
Em 1972, o
parque teve sua área reduzida para 171 mil hectares e posteriormente em 1981, o
presidente João Batista Figueiredo reduziu a área para 65 mil hectares. Em
2017, o Parque foi ampliado para 240 mil hectares.
Fonte: O Popular
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