Promotor faz intermediação para desocupar prefeitura de Simolândia/GO e firma compromisso para transparência.

O promotor de Justiça Frederico Augusto de Oliveira Santos intermediou, nesta semana, acordo para desocupação da prefeitura de Simolândia, no Nordeste do Estado.

A ocupação ocorreu na segunda-feira (23/3) por um grupo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Brasília e moradores da região, que apresentaram diversas reivindicações, entre elas, a prestação de contas por parte do Poder Executivo. A presença do Ministério Público de Goiás foi solicitada pelos manifestantes, que impediram o acesso de funcionários públicos à prefeitura.

Segundo apontou o promotor, inicialmente foi realizada uma reunião com o prefeito, José Cardoso de Lima Neto, alguns secretários municipais e os vereadores.

 Contudo, o grupo definiu que só sairia da prefeitura caso o Ministério Público estivesse presente. Assim, o prefeito e um vereador compareceram à promotoria e solicitaram a intervenção do promotor Frederico Santos, para que saída da população do pátio da prefeitura fosse tranquila e sem violência.

Assim, com a chegada do promotor no local, ficou estabelecido um acordo em que o prefeito aceitou prestar contas à população e aos vereadores, num encontro em que todos falassem e fossem ouvidos. Dessa forma, os cidadãos questionaram, reclamaram, cobraram e também ouviram o prefeito e os secretários.

Conforme relatou o promotor, a população reivindicava transparência dos gastos do dinheiro público, venda de bens públicos e processos licitatórios (maquinário agrícola, educação, saúde, emenda perda, assistência social e secretariados).

 Ele esclareceu ainda que os moradores pediram uma investigação a fundo do Ministério Público no município, porque, segundo afirmaram, “o descaso é total, em todas as áreas, principalmente na saúde”. “Não estamos pedindo nada de mais, só o básico para termos uma vida digna”, disseram. Após a reunião, que durou cinco horas e meia, o grupo deixou a prefeitura.

Mais transparência

No dia seguinte, nova reunião foi realizada no Fórum local com o promotor, o prefeito e o presidente da Câmara municipal, quando foram assinados dois termos de ajustamento de conduta (TAC), visando atender às reivindicações da população.

Um dos acordos foi firmado com a Câmara Municipal, para que seja criado no site do órgão um portal da transparência, com o detalhamento de receitas e despesas do Poder Legislativo.

O outro acordo, firmado com o município, estabeleceu a criação de um órgão de controle interno e a criação e atualização do portal da transparência.

Fonte: MPGO