O promotor
de Justiça Frederico Augusto de Oliveira Santos intermediou, nesta semana,
acordo para desocupação da prefeitura de Simolândia, no Nordeste do Estado.
A ocupação
ocorreu na segunda-feira (23/3) por um grupo de integrantes do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Brasília e moradores da região, que
apresentaram diversas reivindicações, entre elas, a prestação de contas por
parte do Poder Executivo. A presença do Ministério Público de Goiás foi
solicitada pelos manifestantes, que impediram o acesso de funcionários públicos
à prefeitura.
Segundo
apontou o promotor, inicialmente foi realizada uma reunião com o prefeito, José
Cardoso de Lima Neto, alguns secretários municipais e os vereadores.
Contudo, o grupo definiu que só sairia da
prefeitura caso o Ministério Público estivesse presente. Assim, o prefeito e um
vereador compareceram à promotoria e solicitaram a intervenção do promotor
Frederico Santos, para que saída da população do pátio da prefeitura fosse
tranquila e sem violência.
Assim, com a
chegada do promotor no local, ficou estabelecido um acordo em que o prefeito
aceitou prestar contas à população e aos vereadores, num encontro em que todos
falassem e fossem ouvidos. Dessa forma, os cidadãos questionaram, reclamaram,
cobraram e também ouviram o prefeito e os secretários.
Conforme
relatou o promotor, a população reivindicava transparência dos gastos do
dinheiro público, venda de bens públicos e processos licitatórios (maquinário
agrícola, educação, saúde, emenda perda, assistência social e secretariados).
Ele esclareceu ainda que os moradores pediram
uma investigação a fundo do Ministério Público no município, porque, segundo
afirmaram, “o descaso é total, em todas as áreas, principalmente na saúde”.
“Não estamos pedindo nada de mais, só o básico para termos uma vida digna”,
disseram. Após a reunião, que durou cinco horas e meia, o grupo deixou a
prefeitura.
Mais transparência
No dia
seguinte, nova reunião foi realizada no Fórum local com o promotor, o prefeito
e o presidente da Câmara municipal, quando foram assinados dois termos de
ajustamento de conduta (TAC), visando atender às reivindicações da população.
Um dos
acordos foi firmado com a Câmara Municipal, para que seja criado no site do
órgão um portal da transparência, com o detalhamento de receitas e despesas do
Poder Legislativo.
O outro
acordo, firmado com o município, estabeleceu a criação de um órgão de controle
interno e a criação e atualização do portal da transparência.
Fonte: MPGO
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