Em mais uma
etapa do embate entre o atual governo e o que começa na próxima terça-feira
(1º), a equipe de transição do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) divulgou
nota neste sábado (29) em que acusa a gestão de José Eliton (PSDB) de deixar o
Estado com um rombo de R$ 3,4 bilhões. A
situação impediria que a nova gestão pudesse empenhar e pagar a folha de
pagamento do funcionalismo com os recursos acumulados até o dia 10 de janeiro.
A nota vem
em resposta à declaração dada pelo atual governador na última sexta-feira (28)
de que deixa o Estado com incremento de receita de mais de R$ 700 millhões. A
afirmação, por sua vez, foi proferida depois que Ronaldo Caiado informou que a
folha de janeiro seria paga antes da de dezembro, já que a gestão tucana não
teria empenhado os valores necessários para a quitação.
Conforme o
texto da equipe de transição, é enganoso o argumento de que, sendo dia 10 o
prazo legal para pagamento do salário de dezembro, basta o novo governo empenhar
e pagar a folha com os recursos acumulados até a data.
“Levantamento
para janeiro de 2019, com base em anos anteriores e calendário atual de
tributos, mostra a realidade: neste período, deverão entrar no caixa do Tesouro
menos da metade (cerca de R$ 780 milhões) dos recursos previstos para a
quitação da folha de dezembro (R$ 1,6 bi, com acréscimo de restante de
novembro)”, diz o texto. “E não se trata de dinheiro extra, mas de recurso a
ser usado na quitação de janeiro. Ou seja: se usado para pagar dezembro,
janeiro fica a descoberto.”
A nota ainda
acusa o atual governo de tentar uma manobra para driblar a Lei de
Responsabilidade Fiscal por meio do decreto 9346/18, isentando-se da
responsabilidade de empenhar e quitar a última folha dos servidores. “Na prática,
ao criar a autorização para não empenhar a folha, via decreto, o atual
governador confere a uma despesa sabida e certa o caráter de despesa não
habitual, e deixa claro o objetivo de usar em outras finalidades os recursos
inerentes exatamente à folha.”
Para a
equipe de Caiado, “o governo que acaba tem que reconhecer que quebrou Goiás”.
Como prova disso, a futura gestão cita o rebaixamento da nota do Estado para
“D”, o que pode dificultar a contração de qualquer operação de empréstimo.
Para tentar
solucionar os problemas apontados, Caiado se compromete, na nota, a buscar
diálogo com participação de todos os Poderes e associações de servidores e a
restabelecer a redação original do art. 45 do decreto 9346 (revogado pelo atual
governador), que diz que “as despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas
das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de
administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de
competência”.
Fonte: O
Popular
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