O Ministério
Público deflagrou, na manhã de hoje (20/11), na cidade de Campos Belos, a
Operação Coringa, com o objetivo de verificar a existência de servidores
contratados e comissionados em desvio de função nos quadros da prefeitura.
A
força-tarefa está sendo coordenada pelos promotores de Justiça Paulo Brondi,
Douglas Chegury e Diego Braga. Desde o início da manhã, estão sendo realizadas
inspeções em diversos órgãos municipais, com base em informações adquiridas
pela Promotoria de Justiça local sobre as possíveis irregularidades.
São três
equipes de servidores do MP, a cargo de cada um dos promotores, que visitam
órgãos municipais e averiguam a prestação dos serviços, sendo que, pelo menos
20 servidores, devem ser convidados a comparecer na Promotoria de Justiça para
prestar depoimento.
As
investigações sobre desvio de função na administração municipal tiveram início
há mais de um ano. Os promotores esclarecem que a Lei nº 1.136, editada em
2013, criou vários cargos em comissão, como os de chefe da Seção de Limpeza, da
Seção de Esquadrias, da Divisão de Protocolos, da Seção de Protocolos e vários
outros. Eles observam, entretanto, que a referida lei sequer descreve as
funções de cada cargo. Além disso, vários servidores estariam exercendo tarefas
que não guardam relação com o cargo que efetivamente ocupam.
Durante o
ano, foram expedidas recomendações, como forma da solução do problema de modo
informal. No entanto, a insistência da administração em manter servidores em
situação irregular motivou a operação, afirmam os promotores.
Fonte: MPGO
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