Após a
deflagração ontem (20/11) da Operação Coringa em Campos Belos com o objetivo de
verificar a existência de irregularidades na contratação de servidores, a
força-tarefa, coordenada pelos promotores Paulo Brondi, Douglas Chegury e Diego
Braga, colheu depoimentos de cerca de 48 pessoas para investigar desvios de
funções nos quadros da prefeitura.
Durante os
depoimentos dos servidores, foram constatadas diversas irregularidades, tais
como secretários municipais alocando e realocando, livremente, pessoas em
outros setores; cargos comissionados concedidos por simples pedidos de
clemência ao prefeito; pessoas sem a capacitação devida para ocupar os cargos
para os quais foram nomeadas; servidores que foram reprovados no concurso
público em andamento, mas que, mesmo assim, ocupam cargos de servidor,
preterindo-se os aprovados no certame.
Além disso,
foi comprovado que 90% dos cargos em comissão estavam em desvio de função, com
muitos dos servidores nem sabendo realmente o cargo que ocupavam. Verificou-se
também que todas as funções eram meramente administrativas, algumas até
braçais. Uma das situações detectadas envolvia diaristas que não assinavam
sequer contratos, e recebiam via cheque.
Diante
disso, os promotores encaminharão ao prefeito e aos seus secretários
recomendação para que vários desses servidores sejam exonerados de seus cargos,
nomeando-se os aprovados no concurso. Eles avaliam também a possibilidade do
ajuizamento de ações civis de improbidade administrativa, contra prefeito e
secretários, bem como ações penais por crimes de falsidade ideológica, contra
os secretários municipais, uma vez que os servidores desempenhavam função
diversa daquela para a qual foram nomeados.
"Constatou-se
hoje, pelas oitivas, a situação caótica e absurda que vive a administração
pública da cidade. Com inúmeros cargos em comissão que não passam de engodo,
existindo somente para agradar o povo e arrebanhar futuros ganhos eleitorais.
Em Campos Belos, infelizmente, há muitos anos essas práticas acontecem. A
prática, além de criminosa, revela todo o amadorismo da administração, jogando
no ralo não só dinheiro público, mas a eficiência dos serviços, sobretudo. O
administrador não tem que gostar de concursados, ele é obrigado pela
Constituição a nomeá-los. Caso contrário, incide no mínimo em improbidade
administrativa. Não há opção”, afirmou o promotor Paulo Brondi.
Há mais de
um ano a Promotoria de Campos Belos vem investigando as irregularidades. Já
foram abertos oito procedimentos, um para cada secretaria municipal, a fim de
acompanhar a situação dos servidores públicos. Por mais de um ano, o MP tentou
a solução pacífica, porém, em vários momentos a administração não seguiu as
orientações, o que motivou a operação. As investigações, informam os
promotores, vão prosseguir.
Fonte: MPGO
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