Após constantes reivindicações da população do Nordeste Goiano, MP proíbe operadora Vivo de habilitar novas linhas no estado.

O Ministério Público (MP) de Goiás, por meio de uma liminar, proibiu a empresa de telefonia Vivo S/A de vender assinaturas ou habilitar novas linhas com o DDD 62.

 A determinação abrange 80% do estado de Goiás, incluindo Goiânia. Além disso, conforme a liminar, a Vivo não pode disponibilizar a portabilidade de códigos de acessos de outras operadoras na área 62.

De acordo com o MP, a ação civil contra a operadora foi proposta devido a reivindicações da população da Região Nordeste de Goiás.

As reclamações são referentes à má qualidade dos serviços da empresa. Foi feito um abaixo-assinado narrando o problema e descrevendo o congestionamento de linhas, o que impossibilita a efetivação de ligações; falhas e ausência de sinal; interferências e ruídos que dificultam a ligação e a falta de conexão da internet móvel.

Conforme o MP, a empresa de telefonia não se encontra dentro das normas estabelecidas pela Anatel. Segundo a ação, a proibição permanece até a Vivo comprovar que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários para atender as demandas dos consumidores.

Em caso de descumprimento, a telefonia terá de pagar R$ 10 mil por cada nova habilitação.

Foi estipulado o prazo de 60 dias para que a empresa apresente projeto de ampliação da rede, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ainda de acordo com a decisão, a Vivo deverá prestar serviços eficientes, adequados e ininterruptos aos clientes do município, dentro dos padrões técnicos estabelecidos pelo órgão normatizador, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.