O Ministério
Público (MP) de Goiás, por meio de uma liminar, proibiu a empresa de telefonia
Vivo S/A de vender assinaturas ou habilitar novas linhas com o DDD 62.
A determinação abrange 80% do estado de Goiás,
incluindo Goiânia. Além disso, conforme a liminar, a Vivo não pode
disponibilizar a portabilidade de códigos de acessos de outras operadoras na
área 62.
De acordo
com o MP, a ação civil contra a operadora foi proposta devido a reivindicações
da população da Região Nordeste de Goiás.
As
reclamações são referentes à má qualidade dos serviços da empresa. Foi feito um
abaixo-assinado narrando o problema e descrevendo o congestionamento de linhas,
o que impossibilita a efetivação de ligações; falhas e ausência de sinal;
interferências e ruídos que dificultam a ligação e a falta de conexão da
internet móvel.
Conforme o
MP, a empresa de telefonia não se encontra dentro das normas estabelecidas pela
Anatel. Segundo a ação, a proibição permanece até a Vivo comprovar que instalou
e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários para atender as
demandas dos consumidores.
Em caso de
descumprimento, a telefonia terá de pagar R$ 10 mil por cada nova habilitação.
Foi
estipulado o prazo de 60 dias para que a empresa apresente projeto de ampliação
da rede, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ainda de
acordo com a decisão, a Vivo deverá prestar serviços eficientes, adequados e
ininterruptos aos clientes do município, dentro dos padrões técnicos
estabelecidos pelo órgão normatizador, no prazo de 120 dias, sob pena de multa
diária de R$ 50 mil.
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