A promotora
de Justiça Villis Marra recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar do
Estado de Goiás que faça uma nova convocação dos aprovados no concurso público
para soldado da PM, regido pelo Edital n° 001/12, devendo ela ser divulgada no
Diário Oficial do Estado de Goiás, no site da corporação, em jornal goiano de
grande circulação, devendo a comunicação também ser feita via telefone e por
e-mail.
Outra
orientação da promotora refere-se ao curso de formação de praças, especialmente
para a reposição de aulas para os alunos soldados convocados de forma
ineficiente, ou então, que se inicie um novo curso de formação de praças.
O caso
A promotora
de Justiça esclarece que o concurso continua em vigor, ocorrendo ainda
convocações e nomeações para o cargo, seja por força de medida judicial ou de
forma voluntária pela PM.
Ela ressalta
que, no dia 25 de setembro de 2014, foi realizada uma convocação de aprovados,
noticiada apenas no site da corporação, sem publicação em jornal de grande
circulação, não constando também no site da UEG, responsável pela realização do
concurso.
Villis Marra
acrescenta ainda que candidatos aprovados, mesmo não tendo sido convocados de
forma eficiente, estão recebendo faltas no curso de formação de praças, o que
poderá provocar o desligamento da corporação. A Academia de Polícia Militar,
inclusive, já notificou alunos sobre reprovação em diversas disciplinas do
curso, por terem ultrapassado o limite de 25% de faltas.
O MP alerta
o Comando da Polícia Militar que a reprovação no curso e o consequente
desligamento da corporação, provocadas por defeito na convocação dos aprovados,
acarretará um grande número de ações judiciais, fato que irá tumultuar ainda
mais o certame, havendo grandes chances de sucesso em eventuais medidas
judiciais movidas por eles.
Fonte: MPGO
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