O promotor
de Justiça Douglas Chegury propôs ação de improbidade administrativa contra o
ex-prefeito de Divinópolis de Goiás, Moaci Gomes de Sousa, por irregularidades
na contratação da empresa RDO Engenharia Ltda, também ré na ação.
Segundo sustentado
pelo MP, a empreiteira foi contratada em 2012 para realizar obras de drenagem e
pavimentação asfáltica de diversas ruas do município. Contudo, vistoria
realizada pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco),
órgão responsável pela transferência dos recursos para execução do projeto,
constatou que a empreiteira abandonou a obra antes de concluída, tendo, no
entanto, recebido a quase totalidade dos valores.
Além disso,
os laudos de vistoria apontaram que a empresa RDO Engenharia e o então
prefeito, Moaci Gomes, atestaram falsamente em fichas de medição serviços que,
de fato, não foram realizados, ocasionando pagamentos ilegais à empresa.
Desse modo,
o promotor Douglas Chegury requereu a indisponibilidade dos bens dos réus, com
o fim de assegurar o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, o
pagamento do dano moral coletivo e da multa civil.
Caso sejam
condenado pela prática de improbidade administrativa que resultou no dano ao
erário, no enriquecimento ilícito e na violação de princípios constitucionais,
o ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, pagará multa civil e terá
que ressarcir os prejuízos.
Já a empresa RDO, além do pagamento de multa
civil e do dano coletivo pleiteado (R$ 50 mil), será proibida de contratar com
o poder público.
Fonte: MPGO
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