Prefeitos do Nordeste Goiano debatem com Vilmar Rocha política para detritos sólidos

Prefeito municipal de Posse, José Gouveia, esteve em audiência com o Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás - Vilmar Rocha, em Goiânia, juntamente com os demais gestores da região, integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Nordeste Goiano (CISBANGO). O objetivo foi debater a política de resíduos sólidos da região

O Município de Posse vem trabalhando para se adequar as Leis Ambientais por meio das obras de requalificação do seu Aterro Controlado, para atender os requisitos de destinação final dos resíduos sólidos de acordo com as necessidades que surgiram com o crescimento da cidade.

O aterro de Posse, por exemplo, se encontra hoje no perímetro urbano em uma área aproximada de mais de oitenta e um metros quadrados e não tem como crescer, pelo fato de gestões anteriores aprovarem o surgimento de novas áreas para loteamento nas imediações do mesmo, desrespeitando a distância mínima de três km do perímetro urbano e de 10 km das unidades de conservação, conforme recomendação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT- 1997) e também em desacordo as Resoluções Nº 001 de 23/01/86 e a Nº 404 de 11/11/2008 do CONAMA.

Desde sua criação, a localização atual do aterro é imprópria porque está situado na margem da GO: 118, saída para Guarani de Goiás, desrespeitando a determinação de distância mínima de 300 metros de rodovias federais e estaduais, que poderiam implicar na contaminação de outras localidades ou mesmo do próprio município, através de resíduos que podem ser transportados pelos veículos que trafegam na rodovia.

     

Após uma série de incêndios de origem criminosa José Gouveia atendeu as solicitações dos moradores que residem próximos ao local, autorizando a construção de novas valas visando a melhoria desse serviço e também a diminuição do impacto ambiental provocado pelo lixo.

No encontro com Vilmar Rocha foi debatida a adequação dos 14 Municípios do Nordeste Goiano à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Comitiva entregou ao secretário uma proposta interinstitucional elaborada numa parceria envolvendo os poderes Executivo e Legislativo, o documento contém os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, atendendo a Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Foram apresentadas soluções concretas para que estes  municípios tenham atendimento prioritário ao acesso de recursos, mostrando viabilidade técnicas, econômicas e ambientais, por meio do Consórcio Regional para a correta destinação dos resíduos sólidos, com a construção de novos Aterros Sanitários,em conformidade à Carta de Posse.

O Secretário de Limpeza Urbana, Francisco Joselito Vieira Barreto, relatou que há uma conjunção de esforços para que todo o processo da coleta a destinação final seja otimizada para a realização dos serviços necessários para o bom funcionamento do aterro.       

(Texto e imagens: Ivan Carlos Brasileiro)