Prefeito
municipal de Posse, José Gouveia, esteve em audiência com o Secretário de Meio
Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
de Goiás - Vilmar Rocha, em Goiânia, juntamente com os demais gestores da
região, integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do
Nordeste Goiano (CISBANGO). O objetivo foi debater a política de resíduos
sólidos da região
O Município
de Posse vem trabalhando para se adequar as Leis Ambientais por meio das obras
de requalificação do seu Aterro Controlado, para atender os requisitos de
destinação final dos resíduos sólidos de acordo com as necessidades que
surgiram com o crescimento da cidade.
O aterro de
Posse, por exemplo, se encontra hoje no perímetro urbano em uma área aproximada
de mais de oitenta e um metros quadrados e não tem como crescer, pelo fato de
gestões anteriores aprovarem o surgimento de novas áreas para loteamento nas
imediações do mesmo, desrespeitando a distância mínima de três km do perímetro
urbano e de 10 km das unidades de conservação, conforme recomendação da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT- 1997) e também em desacordo as
Resoluções Nº 001 de 23/01/86 e a Nº 404 de 11/11/2008 do CONAMA.
Desde sua
criação, a localização atual do aterro é imprópria porque está situado na
margem da GO: 118, saída para Guarani de Goiás, desrespeitando a determinação
de distância mínima de 300 metros de rodovias federais e estaduais, que
poderiam implicar na contaminação de outras localidades ou mesmo do próprio
município, através de resíduos que podem ser transportados pelos veículos que
trafegam na rodovia.
Após uma
série de incêndios de origem criminosa José Gouveia atendeu as solicitações dos
moradores que residem próximos ao local, autorizando a construção de novas
valas visando a melhoria desse serviço e também a diminuição do impacto
ambiental provocado pelo lixo.
No encontro
com Vilmar Rocha foi debatida a adequação dos 14 Municípios do Nordeste Goiano
à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Comitiva entregou ao secretário uma
proposta interinstitucional elaborada numa parceria envolvendo os poderes
Executivo e Legislativo, o documento contém os Planos Municipais de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, atendendo a Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010,
que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Foram
apresentadas soluções concretas para que estes
municípios tenham atendimento prioritário ao acesso de recursos,
mostrando viabilidade técnicas, econômicas e ambientais, por meio do Consórcio
Regional para a correta destinação dos resíduos sólidos, com a construção de
novos Aterros Sanitários,em conformidade à Carta de Posse.
O Secretário
de Limpeza Urbana, Francisco Joselito Vieira Barreto, relatou que há uma
conjunção de esforços para que todo o processo da coleta a destinação final
seja otimizada para a realização dos serviços necessários para o bom
funcionamento do aterro.
(Texto e imagens: Ivan Carlos Brasileiro)
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