Devido à
recomendação expedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o prefeito de
Flores de Goiás, José Dias Pereira (PTB), decidiu adiar -- possivelmente, para
22 de dezembro --, o leilão público de veículos e sucatas que a Prefeitura
daquele município, no Nordeste Goiano, realizaria na terça-feira (24).
A
recomendação, para suspensão do ato, foi feita na mesma data, recebida às
13h50, a 10 minutos do início do certame, e nela o promotor de Justiça
substituto, Júlio Gonçalves de Melo, provocado pelos nove vereadores do
município, informa ter instaurado Procedimento Preparatório de Inquérito Civil
Público, para apuração de possível improbidade administrativa na realização,
segundo ele, "de forma tão repentina", do anunciado leilão, "sem
qualquer respeito aos princípios da administração pública". Júlio
Gonçalves também solicitou informações, no prazo de 10 dias, a respeito do
evento.
Na
recomendação, o promotor alega que diversos bens pertencentes ao município
seriam vendidos sem que se tenha dado ao procedimento qualquer publicidade.
"Não se fez nenhuma comunicação à Câmara, ao MP nem se realizou qualquer
audiência pública que pudesse viabilizar maior participação da comunidade".
O prefeito Zé Dias e o secretário de Finanças de Flores, Ivan Rodrigues
Pereira, aos quais foi expedido ofício, além da leiloeira pública oficial do
Estado, Leila Karasiaki, que foi à cidade para comandar o pregão, negam as
irregularidades.
"Quanto
à questão da legalidade, o processo está totalmente dentro da Lei 8.666/93,
cujo artigo 24 diz que têm que ser feitas duas publicações: uma no Diário
Oficial do Estado, no caso, de Goiás; e outra em jornal de circulação diária.
Ambas foram feitas. Tanto que deu para notar, pelas quantidade de pessoas de
fora que vieram para o leilão", comentou a leiloeira, para quem a questão
da ampla publicidade foi feita dentro da lei e a transparência também.
"Quanto a isso, a gente não tem preocupação, é só repetir novamente o
processo e dar conhecimento público a todo mundo novamente".
"Os
vereadores alegaram que não sabiam do leilão, o que achei absurdo, sendo que
vieram interessados de Minas Gerais, de Brasília, de Luziânia, de Formosa, de
Goiânia, de Cocalzinho, e muitos moradores da cidade sabiam. Só os vereadores
não sabiam", afirmou o prefeito Zé Dias que, no entanto, disse não se
incomodar em marcar nova data para o evento.
"Respeitamos
a recomendação do promotor, vamos marcar nova data para o leilão, comunicar
pessoalmente aos vereadores, para que eles tenham conhecimento, e o realizaremos
no dia 22 de dezembro. Não tem nada de ilegalidade, mas, para evitar desgaste
com os vereadores, que constituem o poder fiscalizador, acatamos essa
recomendação".
Estavam
previstos para o leilão 26 lotes. Na maioria, veículos e máquinas que, segundo
o prefeito, não servem mais. "O objetivo não era nem financeiro. O
interesse é reduzir gastos. Há carros que ainda rodam, mas o gasto é muito
alto. Outros são sucatas. Queremos é limpar o pátio, limpar a cidade, e o que
arrecadar comprar algo que sirva à população".
Ao promotor,
os vereadores disseram também não concordar com a venda de uma patrola que se
consumaria no leilão, o que poderia acarretar em prejuízo para o município,
pois os edis argumentam que ela é extremamente necessária para a realização de
diversas tarefas na cidade.
"A
venda da patrola e dos demais lotes será mantida. E, no novo processo, cujo
Edital vamos lançar na segunda-feira [dia 30 de novembro], vamos acrescentar um
lote, de um veículo VW Parati", diz o titular da Pasta de Finanças.
Fonte: Diário
do Norte
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