Nomeação ilegal de comissionado leva ao bloqueio de bens de prefeitos cassados e afastado de São Domingos/GO
O juiz
Fernando de Oliveira Samuel determinou o bloqueio de bens dos prefeitos
cassados de São Domingos, Oldemar de Almeida Pinto Filho e Etélia Vanja Moreira
Gonçalves; da prefeita afastada, Jovita Ribeiro da Silva; do ex-secretário de
Finanças, Ubiratan Ramos Chaves; e do concessionário de serviço de limpeza,
Joaquim Ribeiro da Silva, por nomeação fraudulenta do guarda da garagem da
prefeitura, Amilton Neves, para o cargo de assessor de gabinete.
A ação civil
pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor de
Justiça Douglas Chegury.
O objetivo
da liminar é assegurar o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos,
a aplicação de multa civil e o pagamento de dano moral coletivo.
Ilegalidade
Segundo
apontado na ação, o ex-prefeito de São Domingos, Oldemar de Almeida, assumiu a
prefeitura em 2009, nomeando Amilton Neres para o cargo comissionado de
assessor do secretário de Finanças. Porém, a nomeação foi forjada, já que
Amilton trabalhava na guarda da garagem da prefeitura, não atuando no cargo ao
qual havia sido nomeado.
Em 2013, a
prefeita Etélia Vanja assumiu o Poder Executivo, eleita por eleições
suplementares e por força da cassação do mandato do prefeito Oldemar de
Almeida, em 2012. Como fez o prefeito cassado, a prefeita nomeou para o cargo
de assessor do gabinete da prefeitura, Amilton Neres, que continuava a
trabalhar na guarda da garagem da prefeitura.
No final de
2014, quando Amilton completou 70 anos, e portanto deveria aposentar-se
compulsoriamente, Etélia Vanja assegurou que ele continuaria a receber da
prefeitura, e o encaminhou para a empresa concessionária do serviço público de
limpeza, pertencente a Joaquim Ribeiro, na qual ele foi fraudulentamente
empregado e continuou a receber seu salário como guarda da garagem.
Após a
cassação da prefeita Etélia Vanja pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Goiás (TRE-GO), em 2015, a então presidente da Câmara, Jovita Ribeiro, assumiu
a prefeitura e manteve o esquema estruturado, já que é irmã de Joaquim Ribeiro,
concessionário de serviço de limpeza.
De acordo
com o promotor, os ex-prefeitos demonstraram desprezo pelos órgãos de controle
e fiscalização do Estado, entre eles, o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM-GO), e agiram de forma reprovável e com má-fé, tendo em vista que nomearam
de fachada, a um cargo comissionado, um servidor que exercia função de guarda,
fraudando a legislação e a Constituição.
O Ministério
Público, a partir dessa investigação, instaurou inquéritos civis com objetivo
de apurar outras improbidades idênticas ocorridas com dezenas de outros
servidores do Município.
O juiz
Fernando de Oliveira observou na decisão que “a necessidade de
indisponibilidade dos bens dos demandados, com o respectivo bloqueio das contas
bancárias e de eventuais bens imóveis, pelo menos é medida impositiva nesse
triste quadro que envolve a administração pública municipal de São Domingos. É
de registrar a gravidade do quadro atual, porquanto além da cassação de Oldemar
Pinto (que tinha sido reeleito prefeito nas eleições 2012), ainda houve nova
cassação de Etélia Gonçalves (havia sido eleita em eleição suplementares) e,
por fim, o afastamento da então ocupante do cargo em ação de improbidade
administrativa Jovita Ribeiro (empossada por ocupar a Presidência da Câmara dos
Vereadores).
Fonte: MPGO
Será justiça ou injustiça? Estou indignada pela situação que está acontecendo com a Jovita, sei que errou quando ela adiantou pagamento em cheque para o vereador João de Lú, pois a mesma podia pedir orientação para o advogado da Câmara, se podia ou não fazer isto, infelizmente ela não fez e estar pagando muito caro por isso. Conheço a Jovita o maior defeito dela é porque não sabe dizer não a ninguém, isso acaba prejudicando ela mesma. Fico encabulada o porquê do Ministério Público não ter notificada a Jovita para se defender dessas acusações até hoje. Agora o MP (Ministério Público) bloqueou os bens da Jovita por um erro dos administradores anteriores: Oldemar e Etélia. não concordo com a punição da Jovita pois a empresa que pagava o senhor Amiltom é uma empresa terceirizada e não era a prefeitura que emitia pagamento para ele. A Jovita não tem nada haver com isso. Só porque a empresa é do seu irmão isso não quer dizer que pediu ele pra continuar com esse senhor na empresa. Sempre admirei os trabalhos atuados pelo Ministério Público, parabenizo o Doutor Douglas (promotor) e doutor Fernando(Juiz) pelo brilhante trabalho que vem fazendo no nosso município (São Domingos-GO). Só não concordo com essa ultima ação contra Jovita, venho aqui pedir as pessoas pra analisar e não ficar julgando a Jovita como uma fraudulenta pois a mesma foi vítima da irresponsabilidade dos administradores anteriores. A Jovita estar passando por momentos ruins na sua vida pois mesma não tem estrutura emocional pra suportar tantas injustiças. Jovita estar enjaulada dentro de casa com muita vergonha de tudo isso que estar acontecendo com ela, estou vendo a hora dela dá um derrame, pois a mesma estar sentido dormência em varias parte do corpo, ela é um ser humano que merece o nosso apoio nessa hora tão difícil em sua vida. Jovita não Roubou nada, tanto é que ela mora de aluguel e agora ela não tem acesso a sua conta salário para pagar suas despesas já veio até me pedir ajuda para poder pagar seu aluguel, tem filho estudando em Goiânia e como ela vai fazer para pagar as despesas do filho? Estou aqui fazendo um apelo ao Ministério Público para resolver o mais rápido possível a situação da Jovita para que ela possa tomar um rumo em sua vida por que ela não tem medo de trabalhar para sustentar seus filhos. Mais pra isso ela tem ser julgada pela justiça. Tenho certeza que ela vai sair livre de tudo isso. Peço a comunidade dominicana que não a julgue e sim ore por ela, que estar passando por momentos de tribulações em sua vida, todo ser humano merece ter uma chance na vida. lembra se que Deus morreu para salvar os nossos pecados. Jesus livra Jovita de todas as perseguições e dai a ela muita Paz.
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