Procedimento administrativo é instaurado para acompanhar funcionamento de Conselho de Assistência Social de Posse/GO

O promotor Eusélio Tonhá dos Santos, por meio da Portaria nº 01/2015, instaurou procedimento administrativo para garantir a implementação e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Posse.

De acordo com o promotor, a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo o Conselho Municipal de Assistência Social imprescindível para o desenvolvimento das políticas públicas de assistência social em Posse.

O conselho deve ser instituído por meio de lei específica, conforme determina o artigo 119, parágrafo 1º da Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social.

Assim sendo, o promotor determinou que se oficie ao prefeito para que, no prazo de 15 dias, remeta cópia da lei de criação do Cmas e do Fundo Municipal de Assistência Social de Posse, além do regimento interno do órgão, relação dos atuais membros, cópia das atas das reuniões realizadas pelo conselho nos últimos 6 meses, e informe sobre quais foram as capacitações já disponibilizadas aos membros. Quer também cópia do ato normativo que regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal, com respectivo número da conta e prestação de contas.

Caso não tenha sido criado o Conselho de Assistência Social no município, o promotor quer que sejam informadas as providências que estão sendo tomadas para criação do mesmo e do fundo municipal.

Além disso, quer as cópias do Plano Municipal de Assistência Social e do quadro das ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social.

A abertura do procedimento atende ao proposto pela 2ª Semana de Fortalecimento do Controle Social, que busca estimular uma atuação mais efetiva dos chamados conselhos de controle social. Além da assistência social, a semana terá como objetivo a implementação ou a regularização dos Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Alimentação Escolar (CAE) e da Saúde.

Fonte: MPGO

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

De São Domingos-GO: Um ano após enterrar a mãe sozinho, Zé Ricardo morre com 80% do corpo queimado

O homem que viralizou na internet após velar e enterrar a mãe sozinho, no ano passado, morreu neste domingo (12), no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia, após ter 80% do corpo queimado. José Ricardo Fernandes Ribeiro, conhecido como Zé Ricardo, natural de São Domingos, no nordeste goiano, teria sido atacado na quitinete em que morava, no Conjunto Estrela do Sul, na última sexta-feira (10). Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. Segundo o dono da quitinete em que José Ricardo morava, os vizinhos perceberam que havia fogo no local e acionaram o socorro. A vítima foi resgatada por equipes do Samu e Bombeiros, e transportada para o hospital de helicóptero. A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas. José Ricardo vivia sozinho e seu único familiar é um filho de 19 anos que mora na cidade de São Domingos, e com o qual não mantinha contato, conforme infor

Leia a Notícia Completa»»»

Preso trio suspeito de latrocínio em mambaí/GO. Os três são acusados de matar o professor Fabio Santos e o taxista Raimundo Francisco

Professor Fabio Santos Trio de suspeitos O professor Fábio Santos que estava desaparecido desde o último sábado (05), foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (08), em Mambaí, no nordeste goiano. Ainda havia esperanças de que o professor pudesse estar vivo, mas as esperanças acabaram nesta manhã. O corpo do professor estava enterrado no setor Novo Mambaí. De acordo com as informações, o professor Fabio Santos foi vitima de latrocínio. O trio de suspeitos de participar do crime, foram presos por volta das 05h00 desta terça-feira em Luis Eduardo Magalhães, no oeste baiano. João Pereira, de 19 anos, e os menores D.S. N.L e G.J., são os principais suspeitos também de ter torturado e matado o taxista Raimundo Francisco Dourado, de 53 anos, a pedradas, pauladas, ainda passaram o carro que eles estavam por cima da vítima, além de roubar vários pertences do mesmo e o carro, eles também são acusados de matar e enterrar no quintal da residência do mesmo, o prof

Leia a Notícia Completa»»»

Morador de Campos Belos-GO morre em acidente com moto na GO-118

Um morador de Campos Belos, nordeste do estado, morreu ao cair de uma motocicleta, quando voltava de Brasília, na última sexta-feira (8). Ele trafegava pela rodovia GO-118, próximo à cidade de São João da Aliança, no nordeste do estado, quando caiu do veículo. Ronisson de Sousa Celestino tinha 28 anos e somente foi achado no sábado, por um homem que viu o corpo e a moto caídos nas margens da rodovia. De acordo com uma amiga da vítima, ele morava em Campos Belos, mas estava sempre no assentamento Marcos Lins, onde trabalhava com seu pai. Não se sabe ao certo o que ocorreu para ele ter perdido controle do veículo, de forma fatal. Só a perícia da Polícia Civil poderá desvendar a dinâmica do acidente e a morte dele.

Leia a Notícia Completa»»»

Antônio Carlos

Pesquisar este blog