O presidente
do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto
Marques Filho, instalou na segunda-feira (15) quatro novas unidades
judiciárias: a 2ª Vara, na comarca de Posse, e 4ª Vara Cível, 3ª Vara Criminal
e a Vara Regional de Execução Penal, em Formosa. A medida faz parte do plano de
reestruturação judiciária, previsto na Lei nº 20.254/2018.
Durante a
manhã, em Posse, o presidente destacou que as mudanças “são uma verdadeira
revolução no Poder Judiciário, no âmbito de primeiro e segundo graus, com a
criação de 33 novas varas e seis novos cargos de desembargadores”.
Com cerca de
40 mil habitantes, a comarca de Posse abrange também o município de Guarani de
Goiás.
Considerada
cidade polo da região nordeste do Estado, Posse tem algumas peculiaridades que
repercutem nos processos judiciais, conforme conta o diretor do foro local,
José Machado de Castro Neto. “Muitas pessoas trabalham em fazendas próximas e
usam Posse como cidade dormitório – dessa forma aumenta a demanda de tipos
específicos de processos, como acidentes de trânsito nas estradas, furtos nas
residências que ficam vazias durante o dia, brigas em bares à noite”, conta.
São 7 mil
processos em tramitação em Posse, atualmente distribuídos entre Vara e Juizado
Especial. Agora, com a 2ª Vara, a distribuição de processos será diferenciada:
a nova unidade abordará crimes dolosos contra a vida, Tribunal do Júri,
Fazendas Públicas e Registros Públicos, enquanto a antiga, execuções penais,
infância e juventude. Ambas cuidarão de família, sucessões e crimes em geral.
Ainda na
solenidade, a presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil –
Goiás (OAB-Goiás), Juliana Chaves Siqueira, frisou que, “com a nova unidade
judiciária, advogados e população terão celeridade na prestação jurisdicional”.
A opinião é compartilhada pelo prefeito, Wilton Barbosa, que afirmou
representar os cidadãos do município ao se mostrar “satisfeito com a medida que
atende aos anseios da sociedade”.
Participaram
também da solenidade os juízes auxiliares da Presidência Clauber Costa Abreu,
Romério do Carmo Cordeiro, o juiz substituto Gustavo Costa Borges, o procurador
geral do Estado Murilo Rubens Magalhães e o delegado de Polícia Civil Jadiel
Albert Ribeiro Barbosa.
Fonte: TJGO
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