Em decisão
proferida no dia 07 de fevereiro de 2020, a juíza Erika Barbosa Gomes
Cavalcante, titular da comarca de São Domingos, no nordeste goiano, julgou
improcedente a Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público
em desfavor de Domingos Jacinto Oliveira Neto, vice-prefeito de São Domingos
entre 2009 e 2013.
De acordo
com Dr. Daniel Pinheiro Oliveira, advogado de Domingos Jacinto, a justiça
acatou a tese apresentada pela defesa, de que não houve dolo na conduta do
agente público ao acumular os cargos de vice-prefeito e professor da rede
pública estadual, da qual é concursado desde 1985.
Além da
ausência de dolo, a magistrada entendeu que não houve prejuízo ao erário e dano
à administração pública, já que restou comprovado que ambas as funções foram de
fato exercidas, em horários compatíveis.
Com a
decisão, Domingos Jacinto se mantém "ficha limpa", com todos os
direitos políticos mantidos e elegível para disputar as próximas eleições.
Processo n.
0324878.81.2016.8.09.0145
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