Levantamento
feito pelo jornal O Popular nas cidades do estado, mostra que Posse, no
nordeste goiano, está entre os municípios que mais apresentaram redução dos
investimentos na atenção básica de saúde, que recebeu 42,54% menos recursos em
2019 do que em 2018, diminuindo seu complemento orçamentário de R$ 2,1 milhões
para R$ 1,2 milhão.
O prefeito
de Posse, Wilton Barbosa (PSDB), relata que boa parte da diminuição dos
recursos se deu pela falta de apoio político – o prefeito era aliado da gestão
anterior, comandado pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e que chegou a
ter como governador o também tucano José Eliton, que é da cidade.
Segundo ele,
em 2018, a cidade tinha apoio governamental. “Antes, tinha acesso aos
deputados, era levado nos ministérios. Em 2019, o grupo político mudou e não
consegui os recursos. Por isso, recebi menos que em 2018. Mas invisto, com
dinheiro próprio da prefeitura, muito mais do que sou obrigado pela lei.”
Pela lei,
municípios são obrigados a investir 15% de sua receita em saúde. Segundo dados
do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Posse investiu 22,8% na área até
novembro – o município não encaminhou os dados do último mês de 2019.
Estado
Aproximadamente
54% dos municípios goianos investiram menos em saúde básica em 2019, em
comparação com o ano anterior. É o que mostram dados do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) sobre o Piso da Atenção Básica (PAB) variável, um dos blocos de
financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e que dizem respeito aos
repasses feitos pelo Ministério da Saúde à medida que as cidades realizam ações
e políticas de saúde.
De acordo
com os dados, 134 dos 246 municípios receberam menos recursos federais no ano
passado do que em 2018, o que, como explica o consultor orçamentário Renatho
Melo, significa menos investimentos por parte das cidades. “Se o PAB variável
diminuiu, isso quer dizer que os dados oferecidos ao ministério (da Saúde)
pelos municípios mostram que eles investiram menos na área. Ou seja, ofertaram
menos serviços.”
Isso não
significa necessariamente, ressalta o consultor, que a saúde nessas cidades
piorou. “É um parâmetro. Enquanto alguns municípios ampliaram o número de
programas, políticas públicas e a diversidade de atendimentos, outros não
conseguiram ampliar, ofertando menos serviços.”
Os recursos
do governo federal são usados para custeio e manutenção da saúde básica, ou de
alta e média complexidade em alguns casos, e não podem ser utilizados, por
exemplo, para pagamento da folha de servidores. “É dinheiro para aquisição de
materiais de uso contínuo, insumos, manutenção das unidades de saúde, pagamento
de água e energia etc. Em resumo, é o dinheiro que se usa para manter a saúde
funcionando”, diz Melo.
Emendas
Para o
presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), além
da baixa arrecadação própria, as cidades foram impactadas também pela
diminuição do teto de incremento por parte do governo federal.
O teto é a
soma do PAB variável e do PAB fixo, que é estipulado de acordo com o número de
habitantes de cada cidade, e delimita o quanto de emendas parlamentares um
deputado federal ou senador poderá destinar àquele município para aplicação na
área da saúde.
Segundo
Naves, “vários prefeitos tiveram mais emendas e não receberam por causa do
teto”. “Isso fez com que nós diminuíssemos a arrecadação e, portanto,
investíssemos menos.”
Ele relata
que as entidades que representam os municípios dialogam com o governo federal
para tratar do assunto e reclama dos critérios que estabelecem o teto. “Falta
transparência”, diz. Haroldo é prefeito de Campos Verdes, cidade que apresentou
redução de 4,58% na captação de recursos federais para o atendimento básico.
Fonte: O
Popular
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