Posse/GO teve redução de mais de 42% em investimentos na atenção básica de saúde. Município recebeu menos recursos do Ministério da Saúde em 2019

Levantamento feito pelo jornal O Popular nas cidades do estado, mostra que Posse, no nordeste goiano, está entre os municípios que mais apresentaram redução dos investimentos na atenção básica de saúde, que recebeu 42,54% menos recursos em 2019 do que em 2018, diminuindo seu complemento orçamentário de R$ 2,1 milhões para R$ 1,2 milhão.

O prefeito de Posse, Wilton Barbosa (PSDB), relata que boa parte da diminuição dos recursos se deu pela falta de apoio político – o prefeito era aliado da gestão anterior, comandado pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e que chegou a ter como governador o também tucano José Eliton, que é da cidade.

Segundo ele, em 2018, a cidade tinha apoio governamental. “Antes, tinha acesso aos deputados, era levado nos ministérios. Em 2019, o grupo político mudou e não consegui os recursos. Por isso, recebi menos que em 2018. Mas invisto, com dinheiro próprio da prefeitura, muito mais do que sou obrigado pela lei.”

Pela lei, municípios são obrigados a investir 15% de sua receita em saúde. Segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Posse investiu 22,8% na área até novembro – o município não encaminhou os dados do último mês de 2019.

Estado

Aproximadamente 54% dos municípios goianos investiram menos em saúde básica em 2019, em comparação com o ano anterior. É o que mostram dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS) sobre o Piso da Atenção Básica (PAB) variável, um dos blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e que dizem respeito aos repasses feitos pelo Ministério da Saúde à medida que as cidades realizam ações e políticas de saúde.

De acordo com os dados, 134 dos 246 municípios receberam menos recursos federais no ano passado do que em 2018, o que, como explica o consultor orçamentário Renatho Melo, significa menos investimentos por parte das cidades. “Se o PAB variável diminuiu, isso quer dizer que os dados oferecidos ao ministério (da Saúde) pelos municípios mostram que eles investiram menos na área. Ou seja, ofertaram menos serviços.”

Isso não significa necessariamente, ressalta o consultor, que a saúde nessas cidades piorou. “É um parâmetro. Enquanto alguns municípios ampliaram o número de programas, políticas públicas e a diversidade de atendimentos, outros não conseguiram ampliar, ofertando menos serviços.”

Os recursos do governo federal são usados para custeio e manutenção da saúde básica, ou de alta e média complexidade em alguns casos, e não podem ser utilizados, por exemplo, para pagamento da folha de servidores. “É dinheiro para aquisição de materiais de uso contínuo, insumos, manutenção das unidades de saúde, pagamento de água e energia etc. Em resumo, é o dinheiro que se usa para manter a saúde funcionando”, diz Melo.

Emendas

Para o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), além da baixa arrecadação própria, as cidades foram impactadas também pela diminuição do teto de incremento por parte do governo federal.

O teto é a soma do PAB variável e do PAB fixo, que é estipulado de acordo com o número de habitantes de cada cidade, e delimita o quanto de emendas parlamentares um deputado federal ou senador poderá destinar àquele município para aplicação na área da saúde.

Segundo Naves, “vários prefeitos tiveram mais emendas e não receberam por causa do teto”. “Isso fez com que nós diminuíssemos a arrecadação e, portanto, investíssemos menos.”

Ele relata que as entidades que representam os municípios dialogam com o governo federal para tratar do assunto e reclama dos critérios que estabelecem o teto. “Falta transparência”, diz. Haroldo é prefeito de Campos Verdes, cidade que apresentou redução de 4,58% na captação de recursos federais para o atendimento básico.

Fonte: O Popular