Acatando
pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz Nickerson Pires Ferreira decretou
a indisponibilidade dos bens do prefeito de Campos Belos, Aurolino José dos
Santos Ninha, no valor de R$ 390 mil.
Conforme
apontado em ação, o prefeito nomeou de forma ilegal e ímproba servidores
públicos para cargos comissionados de fachada e em desvio de função.
Esta é a
quinta vez em que os bens do prefeito Ninha são bloqueados. O primeiro bloqueio
foi de R$ 150 mil; o segundo, de R$ 165 mil; o terceiro, de R$ 195 mil e o
quarto, de R$ 340 mil.
O total de
bens bloqueados somam agora R$ 1,24 milhão.
Conforme
apontado no pedido formulado pelos promotores de Justiça Douglas Chegury e Paula
Matos, em 2012 o prefeito aprovou uma lei, criando 130 cargos comissionados
para o Executivo.
Entre os
cargos criados irregularmente estão o de chefe de seção de esquadrias, de
divisão de pré-moldados, de alimentação, de seção de biblioteca, de seção telefônica,
de parques e jardins, entre outros, que na realidade, são cargos técnicos e que
exigem a realização de concurso para provimento.
Para o MP, a
maior parte dos cargos significou uma válvula de escape aos princípios
constitucionais da obrigatoriedade do concurso público e da estabilidade, assim
ficando evidente a fraude ao dever de realizar concurso público, tendo a medida
como objetivo atender pedidos de emprego de apoiadores do prefeito.
Em caso de
condenação o prefeito poderá ter seus direitos políticos suspensos por até oito
anos, além da perda do cargo público, do pagamento de multa civil e do
ressarcimento dos prejuízos provocados ao município.
Fonte: MPGO
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