Opinião: A Polícia prende e a Justiça solta porque está na lei

Por Victor Poubel,

Muitas pessoas já ouviram o jargão "A Polícia prende e a Justiça solta", mas não é bem assim que as coisas acontecem.

A polícia somente pode prender alguém munido de uma ordem de um juiz ou quando há flagrante de delito - está cometendo ou acabou de praticar o crime. Caso contrário, ninguém será privado de sua liberdade.

O começo da Justiça no Brasil se deu em 1530, quando Martim Afonso de Souza - comandante português da primeira expedição colonizadora enviada ao Brasil - foi investido de poderes de jurisdição administrativa e judiciária por D. João III, Rei de Portugal. De lá para cá, a Justiça se organizou pelo país para garantir direitos e resolver litígios surgidos na sociedade.

Nesse contexto, juízes e tribunais sempre agiram pautados na lei e naquilo que consta num processo judicial, podendo ainda valer-se em suas decisões dos costumes, princípios gerais do direito, jurisprudência e doutrina, jamais utilizando critérios pessoais, privados ou fora da lei. Suas decisões devem ser motivadas, sob pena de nulidade.

Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo com cerca de 607.700 presos, estando atrás da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões). Quando se compara o número de presos com o total da população, o Brasil também está em quarto lugar, atrás da Tailândia (3º), Rússia (2º) e Estados Unidos (1º).

Depreende-se desses dados que Polícia, Ministério Público e Justiça estão trabalhando e prendendo bastante. Não estamos dizendo que o sistema criminal do país vive "um mar de rosas", como todo serviço público sempre há espaço para correções e aprimoramentos.

Contudo, se a sociedade desejar mudanças, o caminho será através da ação do Poder Legislativo que é incumbido constitucional de fazer as leis.

Logo, o problema da violência no país não se deve ao prende e solta entre Polícia e Justiça, mas há outros fatores de extrema complexidade, os quais merecem estudos aprofundados, a fim de evitar opiniões equivocadas e especulativas.