O Ministério
Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o conselheiro tutelar
de Formosa Aelson Vieira da Silva, em razão do descumprimento das atribuições
do cargo e da prática de diversas irregularidades, entre elas o uso indevido de
materiais como celular e o veículo do órgão.
No processo,
o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior requereu a destituição de
Aelson da Silva do cargo, assegurando aos cidadãos o funcionamento integral do
Conselho Tutelar daquele município e a adequada prestação do serviço a ele
atribuído.
Alta
velocidade e habilitação vencida
O promotor
relata que, em 18 de maio último, conforme amplamente noticiado na imprensa
nacional, Aelson Vieira da Silva foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal
(PRF) na BR-020, em Sobradinho, no Distrito Federal, por trafegar em altíssima
velocidade, mediante direção perigosa, com excesso de passageiros e com a
habilitação vencida desde 2018.
Segundos os
policiais rodoviários, o conselheiro conduzia o veículo do Conselho Tutelar,
quando passou a ser perseguido por eles, que acionaram os sinais sonoros e luminosos
por cerca de 6 quilômetros. Assim, concluíram que Aelson Vieira da Silva não
obedeceu às ordens de parada, sendo alcançado na entrada da cidade de
Sobradinho. Na ocasião, foi verificado que, dentro do carro, com capacidade de
cinco lugares, estavam nove pessoas, sendo seis delas crianças. Além disso,
pelo fato de ter colocado em risco a vida dos ocupantes e outras pessoas que se
encontravam na via, foi lavrado termo de ocorrência contra o conselheiro e o
automóvel acabou apreendido.
Suspensão
de exercício
Diante
desses fatos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) informou ao promotor que o órgão expediu uma resolução suspendendo
Aelson do exercício das funções de conselheiro tutelar até a conclusão do
processo administrativo disciplinar aberto contra ele e a convocação de
suplente para ao provimento da vacância provisória.
Irregularidades
diversas
Desde o
início de março deste ano, a partir de reclamação de usuário dos serviços do
conselho, o promotor de Justiça levantou uma série de irregularidades na
atuação de Aelson Vieira da Silva no cargo. O promotor lista, por exemplo, o
retardo na emissão de relatórios, a atuação por conta própria, sem diálogo e
sem interação com os demais conselheiros.
Também foi
registrado que era comum o conselheiro, em seus plantões, se deslocar para a
zona rural, sem avisar os pares, permanecendo incomunicável; a não documentação
dos atendimentos feitos, inviabilizando o acompanhamento e a tomada de medidas
pelos demais conselheiros; a falta em reuniões; o não repasse de forma direta e
presencial do telefone do órgão para o plantonista subsequente, assim como a
não realização de diligências de evasão escolar a ele distribuídas, entre
outras inadequações.
Fonte: MPGO
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