MP aciona prefeitura de São Domingos-GO para que hospital municipal e PSF’s corrijam irregularidades detectadas pelo Cremego

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o município de São Domingos, no nordeste goiano, visando garantir que irregularidades do hospital municipal e dos PSF’s sejam sanadas.

Foram acionados, através da ação, o prefeito Cleiton Martins e o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Antônio Pinheiro.

Segundo o Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CREMEGO) e a Vigilância Sanitária, instaurou procedimentos administrativos com o objetivo de acompanhar as condições sanitárias e outras de funcionamento dos PSF's e do Hospital Municipal de São Domingos, assim como eventual necessidade de adoção de medidas corretivas das estruturas disponíveis.

Nos relatórios técnicos de vistoria produzidos pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Goiás - Regional Nordeste II, foi constatado que tanto o Hospital Municipal Trajano Honorato, quanto as unidades de Saúde da Família do Município de São Domingos apresentavam diversas irregularidades em relação às normas sanitárias, como falta de profissionais e equipamentos, precariedade da infraestrutura, falta de medicamentos, armazenamento inadequado de resíduos biológicos, má higienização, ausência de alvará sanitário, além de outras irregularidades.

O Cremego expediu diversos termos de notificação à Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Secretaria de Saúde de São Domingos para apresentação de providências de adequação e correção das irregularidades observadas. No entanto, todas as tentativas administrativas restaram frustradas, de forma que não restou alternativa ao CREMEGO a não ser determinar a interdição ética do exercício profissional médico do Hospital Municipal de São Domingos a partir de 07 de janeiro de 2020.

A referida interdição só cessou em março daquele ano, diante de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmada com a Secretaria de Saúde.

Em março de 2021, o Cremego realizou nova fiscalização nas unidades públicas de saúde do município, visando verificar se as irregularidades apontadas em relatórios anteriores foram sanadas.

Na oportunidade, evidenciou-se que, a despeito da correção de algumas das deficiências anteriormente identificadas, diversas inadequações graves e essenciais ao bom atendimento médico nas respectivas unidades de saúde ainda persistem, tais como a falta de equipamentos e instrumentos básicos, a precariedade da infraestrutura, ausência de alvará da vigilância sanitária e do corpo de bombeiros, etc.

O MP destaca ainda que as irregularidades são praticamente as mesmas, indicando uma ausência estarrecedora de providência para a solução dos problemas encontrados nas unidades de saúde municipais, o que coloca em risco iminente a vida e saúde de inúmeras pessoas que dependem do serviço público de saúde. Nesse sentido, nota-se que nunca houve ações concretas que visassem a efetiva solução das inúmeras e gravíssimas irregularidades existentes nas unidades de saúde.

Ainda segundo o MP, o Hospital Municipal de São Domingos e as demais unidades de saúde municipais não possuem as condições mínimas para a segurança do ato médico. Não existe qualquer condição para que a Medicina seja praticada com segurança e salubridade nas atuais circunstâncias, de forma que se faz necessária a presente medida judicial com o intuito de preservar a intangibilidade do direito fundamental ora desrespeitado, garantindo aos cidadãos a prestação adequada do serviço de saúde pública.

Procurado, o prefeito Cleiton Martins disse que o hospital municipal nunca foi tão equipado como é em sua gestão, que não havia médico e que as ambulâncias estavam sempre quebradas nas gestões anteriores.

“Estamos cuidando da saúde, nosso repasse da saúde está muito acima do obrigatório, a oposição usa o Ministério Público como uma chave para poder ficar cavando denúncias infundadas. Todas as ações que vierem contra nós, vamos ganhar porque trabalhamos com a lei e nós trabalhamos com seriedade e responsabilidade”, disse o prefeito.

Cleiton disse que respeita o trabalho do Ministério Público “Se tivesse buscando esclarecimentos com a gestão não precisava de perder tempo com essas ações de improbidades, vamos esperar ser notificado, vamos fazer nossa defesa e vamos ganhar, como sempre fizemos”

“O hospital realmente precisa de ser feito algumas regularidades, estamos fazendo as adequações. Não deixamos faltar medicamentos, uma hora ou outra que algum fornecedor aumenta o preço e tem dificuldade em fornecer, aí tem que restabelecer um novo acordo, as vezes a licitação dar deserta por ser distante dos grandes centros, mas tudo muito tranquilo”, completou o prefeito.