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| Deputada Flávia Morais autora do Projeto que inclui os municípios do Nordeste Goiano |
A Comissão
de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada,
proposta que incorpora 16 municípios goianos à Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
Os
municípios incluídos são Campos Belos, Colinas do Sul, Monte Alegre de Goiás,
Nova Roma, Teresina de Goiás, Buritinópolis, Damianópolis, Divinópolis de
Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Posse, São Domingos, Sitio d’Abadia,
Uruaçu e Jaraguá.
O texto
aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) aos
projetos de lei complementar 65/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), e
192/19, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO). O substitutivo reúne o conteúdo
dos dois projetos.
“É oportuno
que a lei da Ride seja atualizada para refletir os arranjos urbanos
territoriais existentes e fornecer aos entes federativos ferramentas de gestão
e governança para aproveitar as sinergias regionais, elevar a eficiência dos
serviços e promover desenvolvimento econômico e social”, afirmou Fruet.
Ele
destacou, por outro lado, que a eficácia da construção de espaços
interfederativos depende inteiramente da articulação, do diálogo e da
colaboração entre governos das diferentes esferas.
A proposição
altera a Lei Complementar 94/98, que trata da Ride. Atualmente a região inclui
33 municípios de Goiás e Minas Gerais.
Tramitação
A proposta
ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Anteriormente,
o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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