O Governo de
Goiás deu o primeiro passo, nesta quinta-feira (25), para a criação de nova
linha de atendimento à população de baixa renda que integra o déficit
habitacional do Estado. Um projeto de lei de autoria da Agência Goiana de
Habitação (Agehab) foi apresentado na Assembleia Legislativa com objetivo de
criar o programa de aluguel social “Pra Ter Onde Morar”.
A iniciativa
inovadora visa combater, de maneira imediata, com subsídio para locação de
imóveis, a falta de moradias, que em Goiás afeta cerca de 156 mil famílias, de
acordo com o Instituto Mauro Borges (IMB).
Com a
aprovação da lei, a proposta do Governo de Goiás é atender cerca de 30 mil
famílias goianas, conforme demanda surgida por meio de inscrições na Agehab e
com subsídio proveniente do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás
(Protege).
Conforme o
texto, que segue para apreciação em plenário, será concedido auxílio financeiro
no valor mensal de R$ 350, por até 18 meses, para famílias que se enquadrarem
nos requisitos. Caso haja aval da assistência social da Agehab, ao final desse
período, ele poderá ser prorrogado para mais 18 meses, conforme a evolução da
situação.
“Se tem um
ponto do qual nós, no Governo de Goiás, não nos distanciamos nem um minuto, é
cuidar das famílias mais vulneráveis do Estado”, destaca o governador Ronaldo
Caiado. “Somos um governo social, para chegar às pessoas. Esse é nosso
objetivo”, completa.
“A avaliação
é de que há muitas famílias que já não podem mais esperar até que novos
empreendimentos de interesse social sejam concluídos. Muitas delas estão na
iminência de situação de rua, por exemplo, porque simplesmente faltam renda e
condições”, explica o presidente da Agehab, Pedro Sales.
De acordo
com Sales, o objetivo do programa não é apresentar uma proposta definitiva para
a situação do déficit habitacional, mas sim atender casos mais urgentes que
ferem a dignidade dos cidadãos goianos mais vulneráveis financeiramente.
“Ao longo do
tempo da concessão do benefício haverá, paralelamente, o acompanhamento social
da nossa equipe, com estímulo ao autossustento da família e à recolocação no
mercado de trabalho”, observa. Nos casos em que as situações não evoluírem
positivamente, segundo ele, as famílias tornam-se candidatas a beneficiárias de
novas moradias construídas pelo Estado.
Entre os
requisitos para a família ser atendida com o aluguel social estão renda
familiar de até dois salários mínimos, ser constituída de, no mínimo, duas
pessoas (com exceção de idosos), habitar moradia improvisada ou em coabitação
ou, ainda, se tiver mais de 50% da renda familiar comprometida com aluguel.
“São situações de extrema vulnerabilidade social que precisam ser atendidas”,
salienta Pedro Sales.
O projeto de
lei prevê ainda que a titularidade do benefício será preferencialmente da
mulher e que terão prioridade famílias com idosos, pessoas com deficiência ou
vítimas de violência doméstica. “Temos certeza de que, com essa iniciativa,
vamos estar mais perto da nossa missão na Agehab, de diminuir o máximo possível
a falta de moradias no Estado”, pontua o presidente da agência.
Dificuldades
com aluguel
Entre as 156
mil famílias em déficit habitacional atualmente em Goiás, há um dado ainda mais
relevante que justifica a criação do novo programa, conforme ressalta Pedro
Sales. Ele lembra que, segundo o Instituto Mauro Borges, pelo menos 71% do
total dessas famílias tinham dificuldade em arcar com os custos do aluguel. Em
números absolutos – referentes ao ano de 2018 –, isso corresponde a 113 mil
famílias nessas condições, o que significa algo em torno de 319 mil pessoas
diretamente em situação de vulnerabilidade habitacional.
Outro
diagnóstico mais recente, proveniente do Cadastro Único do governo federal,
aponta que já havia em Goiás, em 2020, mais de 401 mil pessoas em situação de
déficit habitacional, o que representa 5,7% da população.
“A criação
do programa de aluguel social aliviará situações de precariedade de habitação
mais urgentes para essas pessoas”, reforça Sales. Ele lembra que, geralmente,
elas estão envolvidas em condições físicas de habitação extremamente precárias,
coabitações (quando vários núcleos familiares dividem o mesmo teto) e, em casos
mais graves, até mesmo chegam ao extremo se tornarem moradoras de rua.
Fonte: Governo de Goiás
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