O Governo de
Goiás lança, nesta quinta-feira (11), novo edital de chamamento público para
credenciamento, e posterior contratação de empresas que vão executar o programa
de habitação de interesse social do Estado nos municípios goianos. O
diferencial deste certame é o compromisso que as construtoras, interessadas em
construir grandes empreendimentos em regiões metropolitanas, terão de
viabilizar também moradias no interior do Estado.
A iniciativa
do governador Ronaldo Caiado visa sanar a falta de interesse de, com expertise
em conjuntos habitacionais, em atender demandas públicas de interesse social
longe dos grandes polos. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira
(11) do Diário Oficial do Estado (DOE) e está disponível também no site da
Agência Goiana da Habitação (Agehab).
O edital
ficará aberto por tempo indeterminado. “Ter a casa própria é um passo
importante na vida. Isso tem um sentimento muito forte, porque resgata a
autoestima. Esse é meu objetivo: fazer com que o cidadão sinta a presença do
Estado nos 246 municípios”, ressalta Caiado.
“A empresa,
às vezes, quer construir duas mil casas em Águas Lindas, mas não tem interesse
comercial em fazer 30 casas em uma cidade menor”, exemplifica o presidente da
Agehab, Pedro Sales. Ele afirma que a solução foi então encontrar um meio
termo, ao mesclar as duas situações, a que é comercialmente interessante para
construtores e socialmente relevante.
Pelo novo
modelo, é preciso uma contrapartida das empresas interessadas em construir
grandes conjuntos em parceria com governo federal (com financiamento pela Caixa
ou Banco do Brasil) e o Governo de Goiás, que paga a entrada com recursos
habitacionais via outorga de crédito de ICMS. A contrapartida é o compromisso
contratual de construir moradias de custo zero para beneficiários em cidades
apontadas pela Agehab. Neste caso, o investimento estadual sairá do Fundo de
Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), com terrenos doados pelas
prefeituras locais.
O novo
formato foi apresentado pelo presidente da Agehab, Pedro Sales, a prefeitos
goianos no dia 28 de outubro e já encontrou adesão em diversos municípios.
Aqueles que já estão com terrenos preparados, e documentação em dia, estão
destacados no primeiro grupo a ser atendido tão logo as contratações das
construtoras se efetivem.
Para Pedro
Sales, é preciso resolver um problema antigo do modelo anterior de contratação
em face do desinteresse das construtoras em finalizar pequenas obras devido aos
baixos valores. “Estudamos casos de pequenos municípios, como Paraúna e Vila
Propício. Nos dois casos, as empresas vencedoras atrasaram ou não finalizaram
as obras, porque não era financeiramente interessante”, observa. Como não havia
condicionamento, quem perde é o município e a população.
“Se o Estado
insistir nessa dinâmica, não teremos casas para quem realmente precisa e ainda
herdaremos dezenas de processos administrativos e judiciais. Isso nós não
queremos”, justifica o presidente. “O que o governador Ronaldo Caiado e a
Agehab querem são as casas no interior, as empresas bem remuneradas e problemas
resolvidos”, pontua.
A moradia
As casas
construídas pela contrapartida das empresas, neste novo modelo lançado, terão
valor ampliado. Anteriormente, elas custariam cerca de R$ 80 mil cada, mas
agora o valor estimado orçado por unidade pela Agehab é de R$ 111 mil. Um dos
motivos para a revisão do valor é a alta dos preços dos materiais de
construção. O valor anterior inviabilizaria moradias com os padrões técnicos de
qualidade que a agência preconiza.
Cada unidade
possui sala de estar/jantar, cozinha, circulação, dois quartos sendo um de casal,
um banheiro, área de serviço coberta, quintal descoberto (recuo lateral e fundo
em solo natural), acesso de pedestre cimentado, recuo frontal gramado, com área
construída de no mínimo 42,43m² e lote com área mínima de 200,00m².
Fiscalização
A Agehab vai
fiscalizar os serviços contratados para cada módulo de construção, podendo
realizar inspeções periódicas na obra para verificar a execução de acordo com
os projetos, normas vigentes, especificações, cadernos de encargos, do cronograma,
entre outros itens.
Em caso de
descumprimento, como não executar total ou parcialmente qualquer das obrigações
assumidas, a contratada estará sujeita às penas descritas no chamamento. Entre
elas estão advertência, multa, suspensão do direito de participar de licitação
e impedimento de contratar com a Agehab pelo prazo de até dois anos e
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração
pública.
O prazo de
construção da contrapartida será determinado durante a distribuição das
demandas, pois depende das opções estruturais e da quantidade de unidades
habitacionais que a integram. Ainda no Edital de Credenciamento, a Agehab
recomenda a contratação de mão de obra local sempre que possível. O objetivo é
fortalecer a economia nos municípios e promover a empregabilidade.
Contratação
e contrapartida
O chamamento
público nº 008/2021 abre o credenciamento de empresas interessadas em firmar
parceria público-privada com o crédito outorgado de ICMS pelo Governo Estadual,
para utilização nas habitações do Programa Habitar Melhor (Programa Casa Verde
Amarela do governo federal, no âmbito do FGTS). Em contrapartida, a empresa
deverá realizar a construção ou conclusão, remunerada via Fundo Protege, de
unidades habitacionais e empreendimentos de interesse social, em municípios do
Estado.
O Edital
prevê até 15 mil unidades construídas pela parceria público-privada nas
habitações do Programa Casa Verde Amarela (PCVA). Para cada duas unidades
habitacionais do Programa Casa Verde Amarela, deverá ser construída no mínimo
uma unidade via Protege de contrapartida. Também fazem parte da contrapartida a
possibilidade de conclusão de unidades habitacionais paralisadas e a elaboração
de projetos de execução de infraestrutura nos municípios para asfalto, rede
elétrica e rede de esgoto.
As unidades
habitacionais construídas com os recursos do FGTS e do crédito outorgado de
ICMS do Governo de Goiás atenderão famílias com renda bruta mensal de até três
salários mínimos. Já as unidades habitacionais da contrapartida a serem
construídas com o Fundo Protege, também do Governo de Goiás, atenderão famílias
com renda bruta mensal de até um salário mínimo.
Para ser
habilitada, a construtora deve apresentar contrato firmado com as instituições
financeiras que operam dentro do programa habitacional vigente (Caixa e Banco
do Brasil). Também podem se credenciar as empresas construtoras que já possuem
Termo de Cooperação Técnica Administrativa firmado com a Agehab e que estejam
em andamento nos últimos 24 meses.
Após a habilitação,
as empresas serão convocadas a assumir os contratos via sorteio, o que vai
garantir igualdade, impessoalidade e transparência no processo. Dessa forma, as
empresas vão compor um banco de credenciados, seguindo a ordem do sorteio. As
moradias que serão construídas como contrapartida são distribuídas em quatro
regiões do Estado. As empresas definirão quais são as regiões de sua
preferência e a distribuição dessa demanda será feita ao mais bem colocado no
banco de credenciados que tiver escolhido a região da demanda.
Fonte: Agehab – Governo de Goiás
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