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| Os representantes da FGM e AGM assinam o termo de cooperação |
O
procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, lançou na tarde
da ultima sexta-feira (29/8) um portal de combate à corrupção para acesso dos
internautas e assinou um termo de cooperação técnica com a Associação Goiana
dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM) prevendo o
fomento à implementação e à estruturação dos Portais da Transparência e da Lei
de Acesso à Informação nos municípios goianos.
As ações, de
acordo com o dirigente do Ministério Público de Goiás (MP-GO), são produtos
planejados pelo MP para o apoio à execução do Plano Geral de Atuação (PGA) para
o biênio 2014-2015, que tem como tema central a intensificação do combate à
corrupção.
Por meio do
site do Ministério Público goiano (www.mpgo.mp.br) ou diretamente no endereço
combateacorrupcao.mpgo.mp.br os internautas terão diversas informações e
números sobre a atuação dos membros do MP-GO nesta área.
Conforme
informou Lauro Nogueira, um dos serviços oferecidos é o espaço cidadão, com
área para que sejam feitas denúncias de casos de corrupção, com possibilidade
de ser anônima ou não e de anexar arquivos que comprovem a informação.
Há também um
mapa onde estarão as informações detalhadas dos processos instaurados pelos
promotores de Justiça que tratam de corrupção em todos os municípios do Estado
e com as verbas repassadas a cada um pelo Governo Federal. Em setembro também
serão inseridas as informações relativas aos repasses de verbas do governo estadual.
A ferramenta
do mapa foi desenvolvida pela área de informática MP sobre o mapa do Google,
com o objetivo de uma navegação ao mesmo fácil e detalhada para o usuário.
O termo de
cooperação atribui responsabilidades às instituições envolvidas, cabendo ao MP,
por exemplo, estimular as Promotorias de Justiça a incrementar a atuação na
implementação dos portais nos municípios, bem como buscar parcerias para
capacitações e treinamentos em relação aos portais e à Lei de Acesso à
Informação (LAI).
Já a AGM e a FGM vão se encarregar de
estabelecer entendimento em todos os municípios goianos para que sejam tomadas
medidas administrativas visando à criação, no site das prefeituras, do Portal
da Transparência, no qual deverá ser divulgado, além das informações relativas
à Lei de Responsabilidade Fiscal, no mínimo os dados constantes do artigo 8º,
parágrafo 1º, da LAI. O acordo de cooperação tem vigência de um ano.
O
procurador-geral fez ainda um balanço parcial das ações da Semana do
Fortalecimento do Controle Social, realizada de 25 a 29 de agosto pelos membros
do órgão ministerial em todas as regiões do Estado. Segundo ele, estiveram
envolvidos em ações, reuniões, audiências públicas e diversos eventos com a
sociedade civil organizada e a comunidade 92 promotores de Justiça em 54
comarcas.
O objetivo
foi mostrar que a participação do cidadão na gestão pública, com fiscalização,
monitoramento e controle das ações da administração pública é um importante
mecanismo de prevenção à corrupção e de fortalecimento à cidadania.
PGA
O tema do
PGA 2014-2015 ficou definido assim: “Intensificar a atuação no combate à
corrupção com ações preventivas e repressivas, focando na fiscalização da
aplicação de verbas públicas e no controle da qualidade e eficiência dos
serviços públicos.” A Semana de Fortalecimento do Controle Social é uma das
ações do viés preventivo desse trabalho.
(Texto:
Ricardo Santana / Fotos: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do
MP-GO)
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