Termina hoje (2) prazo para municípios acabarem com lixões.

Lixão de Divinópolis/GO (Foto/Março 2014)

Termina hoje (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.

Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.

Os municípios que não terão o aterro sanitário a tempo de se enquadrar na lei estão espalhados por todas as regiões do Brasil.

No Nordeste Goiano, por exemplo, os municípios criaram um consórcio para evitar que cada localidade tenha que arcar com os custos de ter o seu próprio aterro.

Os membros do consorcio regional criado há 3 anos, fez algumas visitas nos municípios e ainda estão criando um projeto para adequação dos lixões, mesmo fora do prazo o Cisbango continua tentando através de encontros com os membros regionais uma solução rápida, econômica e eficaz para solucionar o problema.

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