A prefeitura
de Campos Belos (GO) rescindiu o contrato emergencial com a empresa Atlantis
Saneamento Ldta, de Santa Catarina, para a prestação de serviços de gestão de
água e esgoto, por um período de seis meses.
O valor do
contrato assinado entre a empresa e a prefeitura era da ordem de R$ 3,3 milhões
de reais.
Segundo o
prefeito Eduardo Terra, a Saneago, empresa estatal que presta serviço à
comunidade há várias décadas, não está sendo competente e tem deixando muito a
desejar.
Em virtude
disso, o prefeito decidiu substituir a Saneago por uma empresa privada.
Antes,
porém, de fazer uma licitação definitiva, fez um contrato emergencial, de seis
meses com a empresa Atlantis, por dispensa de licitação.
Muitos
atores do município acharam a decisão açodada e sem ouvir devidamente a
comunidade e a Câmara de Vereadores.
Na semana
passada, centenas de pessoas foram à Câmara de Vereadores e participaram de uma
audiência pública para pressionar os vereadores a tomarem partido na discussão
e na decisão de trocar a Saneago por uma empresa privada.
Por outro
lado, o Sindicato dos Servidores da Saneago entrou com uma representação junto
ao Ministério Público de Goiás denunciando a forma apressada da troca e das
possíveis irregularidades na contratação da empresa emergencial.
Segundo o
documento do Sindicato, faltam razões fáticas e jurídicas mais claras que
justifiquem a contratação da empresa Atlantis.
Um dos
argumentos é de que a empresa tem um capital social de apenas R$ 1,6 milhão,
menos de 60% do valor contratado.
"É
notório que a prestação do serviço básico de saneamento exige a assunção de
custos e investimentos contínuos por razões de saúde pública. Assim, é no
mínimo duvidoso inferir se a empresa contratada terá condições de garantir a
execução do contrato", ponderou o Sindicato.
Na peça, o
Sindicato também colocou em dúvida a capacidade técnica da empresa para
realizar os serviços, porque, em consulta à Receita Federal, consta que a
empresa Atlantis tem como atividade principal a medição de consumo de energia
elétrica, gás e água.
" O que
evidentemente não tem relação direta com o grau de responsabilidade e a complexidade da prestação do serviço
público de abastecimento de água e tratamento de esgoto", argumentou o
Sindicato dos Servidores da Saneago.
Ainda na
semana passada, a prefeitura acatou a recomendação do Ministério Público e rescindiu o contrato com a empresa Atlantis,
conforme o Termo de Rescisão Contratual nº 887/2018.
Com isso, a
Saneago permanece à frente do serviço de água e esgoto da cidade.
Até quando?
ninguém consegue arriscar.
Fonte:
Dinomar Miranda
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