Prefeitura de São Domingos/GO emite nota sobre retenção de mais de meio milhão de reais do FPM por decisão judicial

A Prefeitura Municipal de São Domingos, Estado de Goiás, por seu Prefeito Municipal Cleiton Gonçalves Martins, traz os devidos esclarecimentos acerca da retenção do (Fundo de Participação dos Municípios - F. P. M.), no mês de outubro de 2019.

Temos a informar aos munícipes de São Domingos – GO, que conforme decisão do Tribunal e Justiça de Goiás (TJGO), os recursos oriundos do F. P. M, está sendo retidos na ordem total de aproximadamente R$ 674.318,40 (seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezoito reais, quarenta centavos) para o pagamento de precatórios (Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública assim como pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva), resultante de demandas judiciais de fatos gerados em gestões anteriores. Nenhum centavo retido será para pagamento de dívidas da Gestão Um novo rumo, uma nova história (2017 – 2020).

OS DÉBITOS ESTÃO OCORRENDO NESSA ORDEM:

04/09/2019 – 786,85

10/10/2019 - R$ 191.001,57

20/10/2019 – R$ 54.139,54

29/10/2019 – 170.319,37

10/11/2019 – (os valores repassados serão retidos)

20/11/2019 – (os valores repassados serão retidos)

Como consequência, dessa retenção, não teve como honrar os compromissos com os fornecedores e prestadores de serviços a contento, MEIs, Fornecedores de gêneros alimentícios, limpeza, medicamentos, materiais de construção, materiais elétricos, entre outros e, ainda é previsto o atraso do pagamento da folha dos efetivos (concursados) do mês de outubro.

Apesar dessa dificuldade, estamos trabalhando com empenho para evitar a interrupção de atendimentos aos serviços básicos e essenciais à população deste município.

Ressalta-se informar que essa retenção se dará no transcorrer do mês de novembro, quando a partir daí, abre-se a perspectiva de aos poucos buscar a normalidade.

Não tem como não pedir a todos, a compreensão pelos transtornos em ocorrência, e dizer que a situação chegou para a atual gestão e, a ela cabe o planejamento para melhor sobressair da crise instaurada.

As dificuldades são enormes, porém, no comando da gestão pública deste município, estamos a encará-los com determinação para minimizar os problemas e, então oferecer o melhor ao nosso povo conforme as possibilidades.

Mesmo diante da crise nacional, afetando os municípios com as quedas drásticas de repasses nos recursos, São Domingos com um agravante, os valores altíssimos de precatórios, recorrentes de gestões anteriores, o prefeito Cleiton Martins, garante a toda a sociedade e visitantes que os serviços públicos prestados, não pararam de serem ofertados aos munícipes e usuários.

Até a presente data, foram retidos R$ 415.247,33 de um total de R$ 674.318,40, faltando ainda R$ 259.071,07.

A seguir, a comprovação da situação narrada acima.

Prefeitura Municipal de São Domingos - Goiás