No mesmo dia
em que o Senado votou, em segundo e último turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, o governador Ronaldo Caiado
anunciou que o texto que versa sobre o mesmo tema no Estado, e que será
encaminhado até o início da semana que vem à Assembleia Legislativa, vai dispor
de acréscimos sugeridos pela Federação Goiana dos Municípios (FGM).
Durante
reunião no final da tarde de terça-feira (22/10), no Palácio Pedro Ludovico
Teixeira, o presidente da instituição e prefeito de Campos Verdes, Haroldo
Naves, entregou um documento ao governador solicitando que a PEC estadual passe
a valer em 60 dias, de forma automática, em todos os 176 municípios que têm
regime de fundo previdenciário, após ser aprovada e promulgada na Alego.
“Nós
precisamos, de cada vez mais, dar condições de governabilidade para as pessoas.
Imagine: você está numa cidade e o servidor se aposenta de um jeito; depois vai
para outra, e a regra é diferente. Não vamos cometer esse erro”, destacou o
governador, ao lembrar que o texto nacional não incluiu estados e municípios,
sendo que foi necessária a apresentação de uma PEC paralela para tentar
resolver a situação.
A mesma
opinião foi compartilhada pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira,
que compareceu à reunião. “Não vamos cometer a mesma irresponsabilidade que o
Congresso. Os municípios precisam estar incluídos e, apesar de ser um tema
delicado, a reforma da previdência é necessária para que sobre dinheiro para os
investimentos públicos”, ressaltou o parlamentar, ao informar que tão logo a
matéria chegue à Casa já será encaminhada para a Comissão Mista.
O
vice-governador Lincoln Tejota classificou como “ato de coragem” a posição do
governador Ronaldo Caiado de encaminhar uma proposta de reforma da previdência.
“Todos os meses temos aportado R$ 230 milhões para complementar o pagamento da
previdência. São recursos que deixam de ser aplicados em benfeitorias que a
nossa sociedade precisa”, ressaltou. Ainda de acordo com o vice-governador, até
2028, Goiás terá 44% dos servidores civis aposentados e 35% dos militares na
inativa.
Simetria
Durante
entrevista coletiva após a reunião com os prefeitos, o governador Ronaldo
Caiado afirmou que a PEC estadual da reforma da previdência estará em
“simetria” com a proposta federal. “Tudo o que estamos fazendo tem como
propósito atingir a responsabilidade fiscal. Não dá para querer desenhar 27
textos diferentes no Brasil. Nós estamos fazendo aqui o que vem sendo modulado
pelo Congresso. O Estado não pode apenas consumir 100% daquilo que 7 milhões de
goianos produzem. Nós temos que ser um Estado em que a grande parcela da
arrecadação seja direcionada para investimentos em saúde, educação, segurança
pública”, complementou o governador.
De acordo
com Caiado, todas as ações que visam o ajuste fiscal são coordenadas. “Vamos,
também reduzir esse valor de R$ 8 bilhões direcionados, como incentivo fiscal,
para poucos. Nossa meta é priorizar os municípios mais carentes, com verbas do
FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste] e outros créditos,
para acabar com as desigualdades regionais no nosso Estado.”
Municípios
Prefeito de
Rio Verde, Paulo do Vale agradeceu ao governador Ronaldo Caiado por dar aos
municípios a oportunidade de participarem da discussão. “Sabemos da importância
de fazer a reforma da previdência para viabilizar não só o Brasil, mas os
estados e os municípios. É ali que tudo acontece”, relatou. Já Gilmar Alves,
gestor de Quirinópolis, disse que modificar o sistema previdenciário evitará
que o poder público adote alternativas mais penosas como, por exemplo, aumentar
impostos para cobrir o rombo. Sem a reforma, concluiu, “fica insustentável
governar”.
Representando
a Agência Goiana dos Municípios (AGM), o prefeito de Bonfinópolis, Kelton
Pinheiro, defendeu que a ideia central seja a unificação das previdências em
todo o Estado. E elogiou o governador por acolher a opinião dos prefeitos.
Apesar de sua cidade apresentar superávit quando o assunto é previdência,
Kelton defendeu que é preciso ter um espírito coletivo e de união. “Precisamos
pensar nos prefeitos que estão passando por dificuldades imensas, com fundos de
previdências deficitários. Goiás é formado por vários municípios, mas é um
Estado só.”
Além dos
prefeitos de todas as regiões do Estado, também participaram da reunião a
secretária da Economia, Cristiane Schmidt; o presidente da GoiásPrev, Gilvan
Cândido; o deputado estadual Dr. Antônio; o vice-presidente da Agehab, Luiz
Sampaio; e o assessor especial da Governadoria, Lineu Olímpio.
Situação do Estado é crítica
A discussão
em torno de uma reforma da Previdência em Goiás teve início na última
quinta-feira (17/10), quando o governador Ronaldo Caiado se reuniu com
parlamentares e outras autoridades no Estado. Na ocasião, o economista e
especialista no assunto, Paulo Tafner, apresentou números sobre a atual
situação previdenciária de Goiás, comparando com dados de 10 anos atrás e projetando
o cenário para daqui uma década.
Em resumo, o
especialista afirmou que a situação do Estado é crítica. Como exemplo, mostrou
que Goiás vai fechar 2019 com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões. Se
nada for feito, em 2029 o montante subirá para R$ 5,9 bilhões. Tal situação,
avaliou, “pode virar um quadro de total falência do Estado de Goiás”.
O economista
lamentou que “dificuldades políticas no âmbito federal” tenham impedido o curso
natural da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal, que deveria
incluir estados e municípios. Como não foi o caso, afirmou que Goiás, diante do
déficit que apresenta, não pode aguardar uma nova rodada de discussões acerca
das regras para o âmbito local.
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