A prefeitura
municipal de Divinópolis de Goiás, através do prefeito Charley Tolentino, anunciou nesta segunda-feira (19), que
decretou estado de emergência financeira e administrativa no município por 180
dias.
No decreto a
prefeitura informa que o município decorre de fragilidade administrativa e que o
processo de transição não foi concluído, principalmente a parte de finanças e
de contratos.
Os
balancetes financeiros foram entregues até 31 de agosto de 2018, sendo que a
gestão anterior entregou a prefeitura para a nova gestão no dia 14 de novembro
de 2018. São mais de dois meses sem prestação de contas.
A ausência de
pagamento de prestação de serviços essências ao funcionamento da máquina
pública e, por consequência, a rescisão e suspensão contratual por parte de
diversos desses fornecedores, informa o decreto.
O decreto diz
ainda que ficam suspensos todos os contratos e pagamentos de empenhos, bem como
todos os contratos firmados em exercícios anteriores, até a análise dos mesmos
pelos setores responsáveis. Pode a administração diante da necessidade do
serviço público optar pela continuação, rescisão, substituição ou nova
contratação.
Fica
suspenso a concessão de férias aos servidores públicos efetivos, no período do
estado de emergência.
A prefeitura
autoriza a contratação de serviços e materiais necessários à execução dos atos
de gestão administrativa, bem como ao funcionamento dos serviços básicos de
saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública, infraestrutura básica
e outros eventualmente necessários.
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