Os bens do
secretário de Saúde de Divinópolis de Goiás, Artênio Guimarães Ataídes, estão
bloqueados até o limite de limite individual de R$ 100 mil, em razão de
indícios de improbidade administrativa.
A decisão do juiz Fernando Oliveira Samuel
acatou parcialmente pedido feito pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, em ação
proposta contra o secretário e o prefeito Filoneto José dos Santos.
Quanto ao prefeito, o magistrado deixou de decretar a indisponibilidade dos bens em caráter liminar.
Quanto ao prefeito, o magistrado deixou de decretar a indisponibilidade dos bens em caráter liminar.
Segundo
esclarece Douglas Chegury, ambos serão notificados para apresentar defesa e,
caso sejam condenados pela prática de ato de improbidade administrativa,
estarão sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade, dentre elas a
perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de
multa.
Segundo
sustentado pelo promotor, assim que assumiu a prefeitura de Divinópolis de
Goiás, em 2012, Filoneto José dos Santos nomeou Artênio Ataídes para exercer o
cargo de secretário de Saúde, o qual ainda ocupa.
No entanto, o secretário exercia anteriormente
o cargo de técnico de enfermagem no Estado de Goiás e passou a acumular e
receber por ambos, o que é vedado pela Constituição.
Além da
acumulação ilegal de cargos e subsídios, uma fiscalização feita pela Secretaria
Estadual de Saúde de Goiás no final de 2015 constatou que Artênio Guimarães não
vinha exercendo suas funções como técnico, mesmo recebendo para tanto. Assim,
segundo o promotor, a situação gerou enriquecimento ilícito, dano ao erário e
violação de princípios constitucionais.
Fonte: MPGO
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