A Câmara de
Vereadores do município de Campos Belos pode cassar o mandato do prefeito
Aurolino José dos Santos Ninha (PSDB), conhecido como Ninha, por seguidas ações
de improbidade administrativa.
Nesta semana, o promotor de Justiça Douglas
Chegury propôs a segunda ação de improbidade administrativa o Ninha, em razão
de atos de improbidade envolvendo a
nomeação irregular de servidores. Nesta ação são apresentados três novos casos.
A servidora
Renata Bem, nomeada para o cargo de chefe da Seção de Arquivo, trabalhava de
fato como técnica em enfermagem. A servidora Dilmaci Alves, nomeada chefe da
Seção de Serviços Gerais, trabalhava, na realidade, desviada de função como
faxineira na delegacia da Polícia Civil. Já a servidora Eva de Castro, ao ser
ouvida pelo MP, informou que era monitora de ônibus escolar, apesar de ter sido
nomeada para o cargo de chefe de Divisão de Manutenção.
Conforme
apontado na ação, logo após ser eleito, em 2012, Ninha fez aprovar a Lei nº
1.136/2013, por meio da qual criou 130 cargos comissionados no Poder Executivo.
Conforme sustentado pelo promotor, a criação da maior parte dos cargos
significou uma válvula de escape aos princípios constitucionais da obrigatoriedade
do concurso público e da estabilidade. “Cargos e funções comissionadas somente
podem ser criados se possuírem natureza de direção, chefia e assessoramento,
conforme exigência do artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou Chegury.
Contrariando
essa previsão, foram criados cargos como chefe de seção de esquadrias, chefe de
divisão de pré-moldados, chefe de divisão de alimentação, chefe de seção de
biblioteca, chefe de seção telefônica, chefe de seção de parques e jardins e
outros. “Não obstante os nomes pomposos, na realidade são cargos técnicos e que
exigem a realização de concurso público para serem providos”, completou o
promotor.
Segundo o
MP, o prefeito pretendeu com a criação de tantos cargos e funções comissionados
fraudar o dever de realizar concurso e atender pedidos de emprego de apoiadores
políticos. Na primeira ação proposta em relação a estas nomeações irregulares,
o Ministério Público conseguiu que a Justiça decretasse a indisponibilidade de
bens do prefeito, medida que ainda está em vigor.
Fonte: Goiás
Real
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