Medida,
que passou a valer na segunda-feira (1º/11), suspende cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços sobre reajustes estabelecidos pela Petrobras
e terá reflexo no preço final ao consumidor. Governador condena abusos e diz
que "cidadão não aguenta mais arcar com esses aumentos"
Como
anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, passou a valer, nesta segunda-feira
(1º/11), o congelamento do valor da gasolina em R$ 6,55 para o Governo de Goiás
usar como cálculo na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Com a medida, não será mais repassado ao consumidor aumento
quando houver reajustes estabelecidos pela Petrobras. “Congelamos qualquer
cobrança sobre esses aumentos, a partir de agora”, afirmou o governador, na
sexta-feira (29/11), ao lembrar que, em seu governo, nunca reajustou o ICMS.
“E não vamos
admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses
aumentos”, alertou.
Além da
gasolina, que terá seu ICMS cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina
comum, que é de R$ 6,5553, outros combustíveis também serão alcançados pela
nova medida acatada pelo Governo de Goiás. O óleo diesel obedecerá ao valor de
R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720. “O
que passar desses valores não terá o imposto”, apontou o governador.
Os preços
dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo
dos de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás. Os valores estão
fixados no Ato Cotepe, de 22 de outubro, publicado no DOU do dia 25 deste mês.
O
congelamento do ICMS sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras entrou em
vigor no dia 1º deste mês e se estende até 31 de janeiro de 2022. A decisão terá reflexo no preço final ao
consumidor.
O Estado de
Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, defendeu voto favorável à
proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor
final de combustíveis (PMPF), aprovada nesta sexta-feira (29/10) pelo Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A reunião
foi virtual e as manifestações dos Estados foram transmitidas por e-mail. Como
a proposta foi aprovada por unanimidade, seguiu para publicação no Diário
Oficial da União (DOU), o que permitiu que entrasse em vigor na segunda-feira
(1º/11).
A secretária
da Economia, Cristiane Schmidt, diz que a proposta representa um esforço dos
Estados para conter a alta dos combustíveis. Ela cita o dólar e a política de
preços da Petrobras enquanto fatores limitadores no que se refere às ações que
poderiam ser estabelecidas pelos Estados. “Nossa contribuição, favorável ao
congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do
combustível nesse período”, ressalta.
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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