O Governo
federal incluiu Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na tarde desta
sexta-feira (24), durante uma reunião entre o governador Ronaldo Caiado (DEM) e
o presidente Jair Bolsonaro (PL), no Palácio da Alvorada, em Brasília. Segundo
a Secretaria da Economia, o estado deve quase R$ 23 bilhões e a medida permite
refinanciar dívidas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério
da Economia.
Em maio
deste ano, governo conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
possibilidade de renegociar a dívida do estado. Goiás pedia a inclusão no RRF
desde 2019. Para entrar no RRF, o estado precisava se enquadrar em três
quesitos: a arrecadação deve ser menor que dívida existente; gastos com folha
de pagamento deve ter atingido 70% da receita e que empresas estatais tenham
ações das ações vendidas.
Caiado disse
que Goiás foi o único estado a ter condições de aderir ao plano “que dará
condições de previsibilidade a Goiás”. Ele ainda comemorou nas redes sociais.
“Dia
histórico para o Estado de Goiás! Assinamos a adesão ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF). Sem dúvidas, o maior presente de Natal que os 7,2 milhões de
goianos poderiam ganhar”, disse o governador.
Ao assinar a
adesão, Bolsonaro disse "Goiás vai ganhar muito”. O presidente ainda fez
um elogio ao governador pela iniciativa.
“O governo
[federal] trabalhou de forma bastante objetiva nesta questão, entendendo os
problemas de Goiás e atendendo o governador, porque ele é quem sabe realmente
de fato dos problemas do estado. Eu elogio o governador por essa iniciativa e o
estado passa a ter mais meios para melhor atender o interesse da população como
um todo", disse o presidente.
O RRF passa
a valer para Goiás já a partir de 1° de janeiro de 2022. “A entrada de Goiás no
regime possibilita ajustar as contas a fim de atingir o equilíbrio entre
receitas e despesas, podendo, assim, fazer investimentos em políticas públicas
que beneficiem a população goiana, principalmente os mais vulneráveis”, disse a
secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
De acordo
com o governo, embora a lei federal preveja a vigência do RRF para até 9 anos,
Goiás mostrou sua capacidade de equilibrar as contas estaduais em seis anos,
alcançando o equilíbrio em 2027. Se for atingido antes desse prazo, a saída do
regime deve ser antecipada.
Com a
entrada no RRF, o pagamento da dívida pública será suspenso parcialmente em
2022, sendo destinado um valor de R$ 445 milhões em políticas públicas,
aumentando, assim, a oferta de serviços à população.
A partir de
2023, por um período de 30 anos, a dívida volta a ser quitada aos poucos, sendo
cerca de R$ 738 milhões, em 2023, R$ 1.030 milhões, em 2024, e assim por
diante, aumentando gradativamente até alcançar os R$ 2 bilhões somente a partir
de 2027.
Fonte: G1
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