Governo federal inclui Goiás no Regime de Recuperação Fiscal “Elogio Caiado por essa iniciativo” diz Bolsonaro ao assinar documento

O Governo federal incluiu Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na tarde desta sexta-feira (24), durante uma reunião entre o governador Ronaldo Caiado (DEM) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), no Palácio da Alvorada, em Brasília. Segundo a Secretaria da Economia, o estado deve quase R$ 23 bilhões e a medida permite refinanciar dívidas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia.

Em maio deste ano, governo conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de renegociar a dívida do estado. Goiás pedia a inclusão no RRF desde 2019. Para entrar no RRF, o estado precisava se enquadrar em três quesitos: a arrecadação deve ser menor que dívida existente; gastos com folha de pagamento deve ter atingido 70% da receita e que empresas estatais tenham ações das ações vendidas.

Caiado disse que Goiás foi o único estado a ter condições de aderir ao plano “que dará condições de previsibilidade a Goiás”. Ele ainda comemorou nas redes sociais.

“Dia histórico para o Estado de Goiás! Assinamos a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sem dúvidas, o maior presente de Natal que os 7,2 milhões de goianos poderiam ganhar”, disse o governador.

Ao assinar a adesão, Bolsonaro disse "Goiás vai ganhar muito”. O presidente ainda fez um elogio ao governador pela iniciativa.

“O governo [federal] trabalhou de forma bastante objetiva nesta questão, entendendo os problemas de Goiás e atendendo o governador, porque ele é quem sabe realmente de fato dos problemas do estado. Eu elogio o governador por essa iniciativa e o estado passa a ter mais meios para melhor atender o interesse da população como um todo", disse o presidente.

O RRF passa a valer para Goiás já a partir de 1° de janeiro de 2022. “A entrada de Goiás no regime possibilita ajustar as contas a fim de atingir o equilíbrio entre receitas e despesas, podendo, assim, fazer investimentos em políticas públicas que beneficiem a população goiana, principalmente os mais vulneráveis”, disse a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

De acordo com o governo, embora a lei federal preveja a vigência do RRF para até 9 anos, Goiás mostrou sua capacidade de equilibrar as contas estaduais em seis anos, alcançando o equilíbrio em 2027. Se for atingido antes desse prazo, a saída do regime deve ser antecipada.

Com a entrada no RRF, o pagamento da dívida pública será suspenso parcialmente em 2022, sendo destinado um valor de R$ 445 milhões em políticas públicas, aumentando, assim, a oferta de serviços à população.

A partir de 2023, por um período de 30 anos, a dívida volta a ser quitada aos poucos, sendo cerca de R$ 738 milhões, em 2023, R$ 1.030 milhões, em 2024, e assim por diante, aumentando gradativamente até alcançar os R$ 2 bilhões somente a partir de 2027.

Fonte: G1