O Ministério
Público propôs ação civil pública contra a prefeita de São Domingos, Etélia
Vanja Moreira Gonçalves; a advogada do município Stela Salete Sampaio; a atual
secretária de Saúde, Joelma Sampaio, e a ex-titular da pasta, Claudete da
Cunha.
De acordo
com os autores da ação, promotores Douglas Chegury, Diego Braga e Paulo Brondi,
as acionadas praticaram ato de improbidade administrativa, ao contratar médico
para o hospital do município em desacordo com a Lei de Licitações e Contratos.
Para viabilizar a negociação, o médico criou uma pessoa jurídica que foi
credenciada pela prefeitura.
Consta do
processo que o médico Júlio César Sandoval Júnior foi contratado para trabalhar
para a prefeitura no período entre 20 de janeiro a 31 de dezembro de 2014 e receberia
pelos serviços R$ 528 mil, o que representa o pagamento mensal de R$ 48 mil.
Para os
promotores, o fato caracteriza não apenas a improbidade - que coloca os
acionados sujeitos à suspensão dos direitos políticos, multa e perda da função
pública - mas em crime tipificado na Lei de Licitações, configurado pela
dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei ou
sem observar as formalidades legais.
Na ação, o
MP requer a condenação dos responsáveis pela improbidade praticada, em especial
com a suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa civil e proibição de
contratar com a administração pública, bem como o pagamento individual de R$ 50
mil, a título de danos morais coletivos.
(Cristiani Honório
/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: arquivo da Promotoria de
Justiça de São Domingos).
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