Acionados atual e ex-prefeito de Campos Belos/GO por irregularidades na contratação de servidores

Ex- prefeito Sardinha e atual prefeito Ninha

Os promotores de Justiça com atuação na comarca de Campos Belos Paula Moraes de Matos e Douglas Chegury propuseram hoje (7/4) ações de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município, Aurolino José dos Santos Ninha, e também contra o ex-prefeito Neudivaldo de Oliveira Xavier Sardinha.

Em ambas as ações, os fatos dizem respeito à contratação ilegal e ímproba de servidores.

Agindo de modo semelhante, tanto o ex-prefeito quanto o atual, assim que iniciaram seus mandatos, propuseram leis por meio das quais foram criados cargos comissionados no Poder Executivo. Contudo, a criação da maior parte desses cargos significou uma válvula de escape aos princípios constitucionais da obrigatoriedade do concurso público e da estabilidade.

Segundo sustentado pelos promotores, os cargos e funções comissionadas somente podem ser criados se possuírem natureza de direção, chefia e assessoramento, conforme exigência do artigo 37 da Constituição Federal.

No entanto, foram criados postos como chefe de seção de esquadrias, chefe de divisão de pré-moldados, chefe de divisão de alimentação, chefe de seção de biblioteca, chefe de seção telefônica, chefe de seção de parques e jardins e outros. “Não obstante os nomes pomposos, na realidade são cargos técnicos e que exigem a realização de concurso público para serem providos”, asseveraram os promotores na ação.

Em caráter liminar, nas duas ações, é pedida a indisponibilidade de bens dos gestores, como foi feito nas ações anteriormente propostas. Em relação a Ninha, foi requerido o bloqueio de R$ 295 mil, o que representa a soma do valor referente ao ressarcimento ao erário (R$ 195 mil), pagamento de multa (R$ 50 mil) e dano moral coletivo (R$ 50 mil). Já quanto a Sardinha, o pedido é para o bloqueio de R$ 148 mil, sendo a soma de R$ 48 mil referente ao ressarcimento aos cofres públicos, somado à multa civil (R$ 50 mil) e ao dano moral (R$ 50 mil).

Esta é a quarta ação civil por improbidade administrativa proposta contra Ninha (Clique aqui para conferir a íntegra), na qual foram apresentados oitos novos casos de servidores nomeados irregularmente. Contra Sardinha (Leia aqui a ação) ta é a segunda ação proposta, tendo sido apresentados dois novos casos de servidores nomeados irregularmente. Veja sobre as outras ações do Saiba Mais.

Fonte: MPGO