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| Ex- prefeito Sardinha e atual prefeito Ninha |
Os promotores
de Justiça com atuação na comarca de Campos Belos Paula Moraes de Matos e
Douglas Chegury propuseram hoje (7/4) ações de improbidade administrativa
contra o atual prefeito do município, Aurolino José dos Santos Ninha, e também
contra o ex-prefeito Neudivaldo de Oliveira Xavier Sardinha.
Em ambas as
ações, os fatos dizem respeito à contratação ilegal e ímproba de servidores.
Agindo de
modo semelhante, tanto o ex-prefeito quanto o atual, assim que iniciaram seus
mandatos, propuseram leis por meio das quais foram criados cargos comissionados
no Poder Executivo. Contudo, a criação da maior parte desses cargos significou
uma válvula de escape aos princípios constitucionais da obrigatoriedade do
concurso público e da estabilidade.
Segundo
sustentado pelos promotores, os cargos e funções comissionadas somente podem
ser criados se possuírem natureza de direção, chefia e assessoramento, conforme
exigência do artigo 37 da Constituição Federal.
No entanto,
foram criados postos como chefe de seção de esquadrias, chefe de divisão de
pré-moldados, chefe de divisão de alimentação, chefe de seção de biblioteca,
chefe de seção telefônica, chefe de seção de parques e jardins e outros. “Não
obstante os nomes pomposos, na realidade são cargos técnicos e que exigem a realização
de concurso público para serem providos”, asseveraram os promotores na ação.
Em caráter
liminar, nas duas ações, é pedida a indisponibilidade de bens dos gestores,
como foi feito nas ações anteriormente propostas. Em relação a Ninha, foi
requerido o bloqueio de R$ 295 mil, o que representa a soma do valor referente
ao ressarcimento ao erário (R$ 195 mil), pagamento de multa (R$ 50 mil) e dano
moral coletivo (R$ 50 mil). Já quanto a Sardinha, o pedido é para o bloqueio de
R$ 148 mil, sendo a soma de R$ 48 mil referente ao ressarcimento aos cofres
públicos, somado à multa civil (R$ 50 mil) e ao dano moral (R$ 50 mil).
Esta é a
quarta ação civil por improbidade administrativa proposta contra Ninha (Clique aqui para conferir a íntegra), na qual foram apresentados oitos novos casos de
servidores nomeados irregularmente. Contra Sardinha (Leia aqui a ação) ta é
a segunda ação proposta, tendo sido apresentados dois novos casos de servidores
nomeados irregularmente. Veja sobre as outras ações do Saiba Mais.
Fonte: MPGO
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