A comarca de
Posse teve o acervo processual reduzido em 2.178 autos, o que representa uma
diminuição de 22% do total. Para alcançar o número, o Justiça Ativa teve papel
imprescindível: realizado em duas edições em menos de seis meses – em outubro
do ano passado e, mais recente, entre os dias 12 e 15 de abril – o programa
colaborou, principalmente, para adiantar a pauta de processos protocolados
antes de dezembro de 2012 e crimes incursos na Lei Maria da Penha.
Desprovida
de juiz titular, a comarca é um dos focos da iniciativa, nesta nova fase após a
reestruturação do programa. Por meio de um sistema digital da Secretaria de
Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), é
possível ver quais unidades judiciárias têm as maiores taxas de
congestionamento e onde é possível agir para atender as metas institucionais e
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta última
edição em Posse, foram realizadas 369 audiências de instrução e julgamento, 22
de conciliação, realizados 553 atos de auxílio e proferidas 330 sentenças.
Segundo a juíza respondente pelo município desde novembro, Lorena Prudente, a
iniciativa é de extrema importância. “O Justiça Ativa representa um grande
benefício para a sociedade, para acelerar o julgamento”.
Titular em
Valparaíso de Goiás, a magistrada respondente teve atuação também importante
para finalizar os processos: seus despachos deram andamento aos autos de Posse
e, durante o evento, cuidou de questões complexas, como crimes envolvendo
grande número de testemunhas e de natureza possessória.
Para o
coordenador-geral do programa, desembargador Leandro Crispim, o Justiça Ativa
está no caminho certo. No último bimestre de 2015, a iniciativa passou por
reformulação e ganhou novo corpo de trabalho, tendo Posse, inclusive,
inaugurado o projeto-piloto na edição de outubro. Entre as novidades citadas
pelo magistrado, estatísticas alimentadas instantaneamente pautam as atuações e
reuniões com advogados para sugestões e críticas ajudam a melhorar os eventos.
“A
receptividade está excelente com a profissionalização do Justiça Ativa. Ouvimos
elogios quanto aos trabalhos realizados dos juízes designados e aos esforços
para realizar grande número de audiências”, destacou o magistrado, que
enalteceu a participação do TJGO, com magistrados e servidores empenhados,
Ministério Público do Estado de Goiás e Ordem dos Advogados do Brasil Seção
Goiás (OAB-GO).
No último
dia do evento (15), o desembargador coordenou reunião com os advogados que
atuaram durante a edição do programa. Uma das participantes, Juliana Chaves
Siqueira, representante local da OAB-GO, endossou a importância do Justiça
Ativa e do diálogo aberto do TJGO com a classe.
“Juntos,
podemos ver como são as melhores formas de realizar a iniciativa. Por causa de
um pleito nosso, não houve conflitos de horários nas audiências”, falou sobre o
direcionamento dos processos representados por um mesmo profissional
encaminhado a uma única banca.
Uma das
reivindicações dos advogados é a designação de um juiz para atuar de forma
contínua na cidade. Segundo o desembargador, que é, também, presidente da banca
examinadora do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás, há o
compromisso de levar o assunto ao presidente do TJGO, desembargador Leobino
Valente Chaves.
A gerente do
programa, a assessora de planejamento da SGE, Sandra Fleury Nogueira, explica
que o foco do Justiça Ativa é, justamente, a entrega da prestação
jurisdicional, com a conclusão dos autos. “O Programa Justiça é antigo, mas
trabalha, agora, com indicadores claros, que orientam sua atuação. O número de
magistrados designados para os eventos, e promotores convidados, por exemplo,
não é empírico, mas calculado proporcional ao número das ações que são
apreciadas, considerando sua natureza cível e criminal, com média de 20
processos por dia, para cada banca”.
Além da
pauta de audiências, os magistrados designados atuam nos intervalos entre as
oitivas, que resultam, também, em sentenças ou em decisões e despachos – tudo a
fim de promover celeridade ao trâmite da comarca.
Um dos
pontos priorizados é a abordagem de processos de violência de gênero acolhidos
pela Lei Maria da Penha. Para a gerente, selecionar esses autos representa mais
do que impor a punição ao réu: há, também, caráter pedagógico. “Esses processos
precisam de audiências para sua movimentação. Se não há apreciação célere,
resta uma sensação de impunidade. Com uma atuação eficiente em relação aos
crimes de violência doméstica o agressor repensa sua conduta, ao saber que o
fato vai ser apreciado em breve, e não, indefinidamente”, endossa Sandra
Fleury.
Participam
também do corpo de trabalho o juiz auxiliar da Presidência Márcio de Castro
Molinari, que colabora na coordenação, os juízes Hugo Gutemberg Patiño de
Oliveira e Éverton Pereira Santos, e o servidor Paulo César Araújo de Castro,
da Divisão de Apoio ao Interior.
Participações
Oito
magistrados foram designados para colaborar com o Justiça Ativa na última
edição de Posse: Éverton Pereira Santos, de Catalão, Fernando Ribeiro de
Oliveira, de Trindade, Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, de Goiandira, Luiz
Antônio Afonso Júnior, de Ipameri, Nickerson Pires Ferreira, de Inhumas, Raquel
Rocha Lemos, de Ivolândia, e, para atuar a partir de quinta-feira, a juíza
respondente pela comarca de Posse, Lorena Prudente, e Rodrigo Rodrigues de
Oliveira Silva Prudente, ambos titulares em Valparaíso de Goiás.
Do
Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), participaram o promotor de
justiça titular de Posse, Eusélio Tonhá e os promotores substitutos Asdear
Salinas Macias, de Planaltina, e Josiane Correa Pires Negretto, de Formosa, e
Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães, de São Domingos.
Posse
Considerada
cidade polo da região Nordeste, Posse tem cerca de 33 mil habitantes segundo
dados coletados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). A economia local se destaca pela agricultura, pecuária e comércio, que
abastecem os municípios próximos, do Estado de Goiás e da Bahia.
Nos
processos judiciais, há peculiaridades: ações possessórias discutem limite de
áreas entre os dois Estados vizinhos, datadas da década de 1980. Na cidade há,
também, muitas ações criminais relativas a roubo, drogas e violência doméstica
– sendo que compuseram cerca de 70% dos autos selecionados para o Programa
Justiça Ativa. (Texto: Lilian Cury/ Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação
Social do TJGO)
Números
2015 –
Justiça Ativa em Posse de 6 a 9 de Outubro.
Acervo com
9.715 processos em tramitação, sendo 3.229 processos conclusos.
Total de
audiências de Instrução e Julgamento e de naturezas Cíveis e Criminais para
Justiça Ativa: 541 processos
Audiências
de Conciliação: 28
Total de
sentenças: 208
2016 –
Justiça Ativa em Posse de 12 a 15 de abril
Acervo com
7.537 processos em tramitação, sendo
1.702 processo conclusos.
Total de
audiências de Instrução e Julgamento e de naturezas Cíveis e Criminais para
Justiça Ativa: 369
Audiências
de Conciliação: 22
Atos de
auxílio: 553
Total de
Sentenças: 330
Fonte: TJGO
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