A Comissão
Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, na quarta-feira (9), o projeto
que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A
matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta
apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de
incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Do senador
Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados,
os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para
distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
Cassinos,
bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O
substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata
das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria
relacionada com corrida de cavalos.
De acordo
com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do
mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar.
Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil
sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do
setor de turismo.
Com base nas
informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no
mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no
ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias
administradas pela Caixa.
Para Bezerra
Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na
geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o
relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos
próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que
buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários
órgãos do governo.
- Creio que
conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o
cuidado com os crimes de lavagem – afirmou o senador.
Pelo texto,
a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União.
Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a
administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização
dos jogos.
O processo
para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de
licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade,
podendo ser renovada por igual período uma única vez.
Fonte: Senado
Comentários
Postar um comentário