Na última
terça-feira (15), a justiça da comarca de Iporá decidiu pela inelegibilidade e
cassação do registro da candidatura de Naçoitan Leite (PSDB), Duílio Alves
(PSDB), eleitos nas últimas eleições.
O atual
prefeito da cidade, Danilo Gleic (PSDB), foi multado e também está inelegível.
Cabe recurso à decisão.
A ação
afirma que máquina administrativa foi usada em favor da candidatura que venceu
as eleições de no último dia 2 de outubro.
De acordo
com o processo, o secretário municipal, Donizete Vieira de Souza, prestou
serviços a Coligação “Gestão com Resultados” durante o horário de expediente da
Prefeitura, contrariando a lei eleitoral.
Além de ter
participado das reuniões organizadas pela Justiça Eleitoral, na condição de
representante da Coligação. O servidor
também foi flagrado em mais de uma ocasião pelo Ministério Público Eleitoral de
Goiás (MP/GO) no Comitê de campanha dos candidatos Naçoitan Leite (PSDB) e
Duílio Alves (PSDB), durante horário de expediente.
Ainda foi
objeto do processo o fato do prefeito Danilo Gleic (PSDB) conceder aumento
salarial para os funcionários municipais em ano eleitoral. De acordo com o juiz
eleitoral João Geraldo Machado, o gestor promoveu revisão geral da remuneração
dos servidores e não um simples reajuste de salários, em flagrante violação ao
inciso VIII, do art. 73 da Lei das Eleições.
Os
percentuais de reajuste em 7%, referente à média do INPC dos anos de 2013,
2014, 2015 e 2016, excederam os índices inflacionários relativos ao ano de
2016, que até outubro está em torno de 6,36%.
Além da
cassação e da inelegibilidade, os candidatos Naçoitan Leite (PSDB) e Duílio
Alves (PSDB) foram multados no valor de 80.000 UFIR's.
O juiz
eleitoral alegou que o prefeito abusou do poder de autoridade para beneficiar a
eleição da chapa “Gestão com Resultados”. Por isso, além de ficar inelegível
pelo prazo de oito anos, Danilo ainda foi condenado ao pagamento de 60.000
UFIR's.
Fonte: O
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