Em reunião
com o secretário Vilmar Rocha (Secima) na terça-feira, dia 29, o governador
Marconi Perillo deu o aval para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos
Veadeiros em 90 mil hectares, um aumento de 150% em relação à área atual da
unidade de conservação ambiental que é de 65 mil ha (a área passará para 155
mil ha).
A decisão
foi tomada após a exposição pelo secretário de documento elaborado pela Secima
em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED) e a
secretaria-executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Apesar de
ser um Parque Nacional, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) aguardava o sinal
verde do Governo de Goiás para o prosseguimento da ampliação da reserva porque Wilmar
Rocha há vários conflitos e áreas não regularizadas na região.
“Essa
decisão reforça nossa posição que sempre foi a favor da ampliação do parque”,
afirma o secretário Vilmar Rocha. “A nossa preocupação é somente de respeitar
as condições legais e não cometer injustiças com essas pessoas que estão lá na
região há décadas. Por isso, deixamos de fora, nesse primeiro momento, as áreas
não regularizadas”, completa.
A proposta
do Governo de Goiás que será encaminhada ao MMA recomenda a ampliação imediata
do parque “somente nas áreas cujas matrículas foram validadas pelas ações
discriminatórias já concluídas, ou seja, fora dos limites das terras já
discriminadas de domínio do Estado e ainda não regularizadas”. Segundo
levantamento da SED, 90 propriedades rurais precisam ser tituladas e, por isso,
ficarão de fora da proposta do Governo.
“A ampliação
baseada em apenas uma avaliação unilateral condenará toda a região e trabalho
que vem sendo desenvolvido há décadas”, explica Vilmar Rocha. “Nossa decisão
protege famílias e pequenas propriedades produtivas, muitas delas de
subsistência, para evitar futuros problemas legais e de ordem fundiária, social
e econômica”, acrescenta o titular da Secima.
A
preocupação do governo se dá porque a proposta do MMA atingirá cerca de 500
propriedades rurais, desde assentamentos até grandes fazendas, com terras
devolutas. Portanto, caso a ampliação do parque ocorra conforme a avaliação do
ministério, essas famílias serão prejudicadas, visto que o processo indenizará
apenas as benfeitorias, sendo as terras o único patrimônio dessas famílias.
“Essa
regularização é um problema legal que só o Estado pode resolver e é isso que
queremos”, esclarece o secretário, garantindo que, após a regularização, uma
nova ampliação do parque poderá ser realizada.
Chapada dos Veadeiros
Criado em
1961, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros atualmente protege uma área de
65 mil hectares do Cerrado. São diversas formações vegetais, centenas de
nascentes e cursos d’água , rochas com mais de um bilhão de anos, além de
paisagens de rara beleza, com feições que se alteram ao longo do ano.
A reserva
também preserva áreas de antigos garimpos, como parte da história local e foi
declarado Patrimônio Mundial Natural em 2001 pela Unesco. Além da conservação,
o parque tem como objetivos a pesquisa científica, a educação ambiental e a
visitação pública.
“O Governo
de Goiás sempre entendeu e defendeu essa vocação ambiental e turística da
região e nunca mediu esforços para garantir a preservação daquela área”,
ressalta Vilmar Rocha, lembrando que, na região, o governo criou por meio do
Decreto nº 5.419/2001 a Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, com 872.000
hectares. “É a maior do Estado e a segunda maior do País. E ela teve seu Plano
de Manejo aprovado recentemente após um amplo processo com a participação do
poder público e da comunidade local”, lembra.
Com o
intuito de ampliar a preservação ambiental na região, Vilmar Rocha acrescenta
ainda que o governo, através da Secima, também deve criar a Estação Ecológica
da Chapada de Nova Roma, que protegerá uma área de aproximadamente 7 mil
hectares de vegetação nativa. “A autorização para a criação desta unidade de
conservação já está na Casa Civil em fase final de elaboração do decreto para
sua publicação”, concluiu o titular da Secima.
Com
informações Setorial Secima
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