Municípios goianos devem receber R$ 169 milhões de repatriação: Divinópolis vai receber R$ 457 mil, São Domingos, R$ 600 mil, Posse, R$ 1,2 milhões, Alvorada, R$ 457 mil e Iaciara, R$ 609 mil
A Receita
Federal divulgou na última terça-feira (1º) que o programa regularização de ativos
no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à
economia brasileira aproximadamente R$ 170 bilhões.
Desse total,
foram arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa
de formalização de valores. Segundo a mesma estimativa, os municípios goianos
devem receber aproximadamente R$ 169 milhões.
De acordo
com balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, 25.114
contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária
(Dercat). As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no
exterior, o que corresponde a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de
multa pela regularização.
No caso das
pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos
quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738
milhões referentes à multa.
Segundo a
Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor repatriado é diferente do
valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte
ao governo federal e, portanto, trazido ao Brasil.
Já o valor
arrecadado é o obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas. Sobre o
valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à
multa e a outra referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios recebem
apenas o montante obtido com o IR, ou seja, R$ 24,580 bilhões.
Goiás
De acordo
com estimativa da Federação Goiana de Municípios (FGM), os Municípios devem
receber aproximadamente R$ 170 milhões de repatriação, já descontados os 20% do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), o 1% do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (PASEP) e os 15% destinados à área de Saúde. O valor bruto
(sem os descontos) é de aproximadamente R$ 210 milhões, segundo levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo
com o presidente da FGM, Divino Alexandre da Silva, o repasse representa um
alívio parcial para os prefeitos fecharem as contas nos últimos meses de
gestão. "Este recurso é adicional ao FPM normal do mês e a expectativa é
de crescimento em dezembro. Isso significa que teremos um pouco de alívio neste
final de ano", ressaltou Divino.
Seguindo
critérios da partilha dos valores do IR entre os Fundos de Participação dos
Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), os entes locais devem receber R$ 5,726
bilhões. Uma parte do montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no
último decêndio de outubro. A expectativa é de que o restante seja repassado
até o segundo decêndio de novembro, juntamente com os valores do FPM.
Nordeste Goiano
No nordeste
goiano os municípios que receberão o repasse são: Alto Paraíso R$ 457.382,47,
Alvorada do Norte R$ 457.382,47, Buritinópolis R$ 457.382,47, Campos Belos R$ 914.764,95,
Cavalcante R$ 457.382,47, Colinas do Sul R$ 457.382,47, Damianópolis R$ 457.382,47, Divinópolis de Goiás R$ 457.382,47,
Flores de Goiás R$ 762.304,12, Guarani de Goiás R$ 457.382,47, Iaciara R$
609.843,30, Mambaí R$ 457.382,47, Monte Alegre de Goiás R$ 457.382,47, Nova
Roma R$ 457.382,47, Posse R$ 1.219.686,60, São Domingos R$ 609.843,30,
Simolândia R$ 457.382,47, Teresina de Goiás R$ 457.382,47, São João d'Aliança
R$ 609.843,30 e Vila Boa R$ 457.382,47.
Fonte: CNM
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