Em uma longa
sessão que se iniciou pouco depois da meia-noite e se estendeu pela madrugada,
os deputados desfiguraram o projeto das '10 Medidas' que tinham acabado de
aprovar.
Durante a
madrugada, a Câmara:
- Aprovou
lei de abuso de autoridade para juiz e promotor.
- Rejeitou a
criação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de
interesse público.
- O
"reportante do bem" - rejeitou a extinção de domínio, a retirada de
direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade.
- Derrubou a
necessidade de reparação total de dano nos casos de corrupção para progressão
de regime de condenados.
- Suprimiu
as alterações no regime de prescrição propostas pelo projeto.
- Derrubou o
"confisco ampliado” no enriquecimento ilícito, que previa a perda da
diferença entre o patrimônio lícito e o fruto de crime.
- Eliminou o
acordo penal, em que defesa negociaria com a acusação uma confissão em troca de
pena menor, a ser homologada pela Justiça.
- Retirou do
projeto a supressão da fase judicial da defesa prévia nos casos de corrupção
(Parte da 5ª das 10 medidas).
- Derrubou a
parte do projeto que previa mais poder para o Ministério Público em acordos de
leniência com pessoas físicas e jurídicas em ato de corrupção.
- Aprovou
emenda do deputado Carlos Marun, prevendo que advogado fique à esquerda do juiz
e estabelecendo prisão por violação de prerrogativas dos advogados.
- Derrubou a
responsabilização de partidos por atos de filiados.
- Derrubou a
devolução de dinheiro e multa quando as contas do partido são desaprovadas, que
previa responsabilização de dirigente partidário Os deputados cancelaram as
atividades da manhã para poderem descansar.
Folha
Política
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