Estado repassa R$ 148 milhões para a Saúde nos municípios goianos

A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) recebeu do Tesouro Estadual e vai repassar a partir desta quinta-feira, dia 17, a todos os municípios, R$ 148 milhões relativos à contrapartida do Estado para a área da Saúde.

Com esta iniciativa, serão quitados, com os municípios, todos os débitos relativos às contrapartidas, necessárias ao desenvolvimento de uma assistência plena e à realização de procedimentos básicos e imprescindíveis. O feito inédito, deve resultar diretamente na melhoria da assistência primária à saúde de toda a população goiana.

Os R$ 148 milhões integram parte dos recursos remetidos pela União ao governo estadual com a regularização de ativos no exterior, por meio da chamada Lei da Repatriação.

O secretário da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, acentua que o direcionamento e a priorização de tal aporte à SES-GO sintetiza a sensibilidade do governador Marconi Perillo em proporcionar condições para o atendimento qualificado a um grande contingente de pessoas. O fato é histórico porque, há várias gestões, em função do contingenciamento de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), a contrapartida era repassada com bastante atraso aos municípios.

“Tais recursos vão beneficiar a população que mora no interior goiano e que necessita cada vez mais de uma assistência à saúde universal e integral”, enfatiza Leonardo Vilela.

O valor relativo à contrapartida estadual deve ser utilizado pelos municípios para o pleno funcionamento dos seguintes programas: Estratégia de Saúde da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Assistência Farmacêutica, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Complexo Regulador.

O secretário Vilela ressalta que essa visão municipalista do governo estadual chega em boa hora para os municípios goianos – com as ações de combate ao Aedes e a transição de gestão das prefeituras.

“Desde que a definição tripartite do financiamento do SUS existe (com 50% de participação da União, 25% estados e 25% municípios), esse repasse sempre foi recebido com atraso. Fui secretário municipal de saúde de Mineiros em 1997, sei como é importante o fechamento das contas ao final de uma gestão”. Finaliza Vilela.

Comunicação Setorial da SES

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