A Secretaria
da Saúde de Goiás (SES-GO) recebeu do Tesouro Estadual e vai repassar a partir
desta quinta-feira, dia 17, a todos os municípios, R$ 148 milhões relativos à
contrapartida do Estado para a área da Saúde.
Com esta
iniciativa, serão quitados, com os municípios, todos os débitos relativos às
contrapartidas, necessárias ao desenvolvimento de uma assistência plena e à
realização de procedimentos básicos e imprescindíveis. O feito inédito, deve
resultar diretamente na melhoria da assistência primária à saúde de toda a população
goiana.
Os R$ 148
milhões integram parte dos recursos remetidos pela União ao governo estadual
com a regularização de ativos no exterior, por meio da chamada Lei da
Repatriação.
O secretário
da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, acentua que o direcionamento e a
priorização de tal aporte à SES-GO sintetiza a sensibilidade do governador
Marconi Perillo em proporcionar condições para o atendimento qualificado a um
grande contingente de pessoas. O fato é histórico porque, há várias gestões, em
função do contingenciamento de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), a
contrapartida era repassada com bastante atraso aos municípios.
“Tais
recursos vão beneficiar a população que mora no interior goiano e que necessita
cada vez mais de uma assistência à saúde universal e integral”, enfatiza
Leonardo Vilela.
O valor
relativo à contrapartida estadual deve ser utilizado pelos municípios para o
pleno funcionamento dos seguintes programas: Estratégia de Saúde da Família,
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Assistência Farmacêutica,
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Complexo Regulador.
O secretário
Vilela ressalta que essa visão municipalista do governo estadual chega em boa
hora para os municípios goianos – com as ações de combate ao Aedes e a transição
de gestão das prefeituras.
“Desde que a
definição tripartite do financiamento do SUS existe (com 50% de participação da
União, 25% estados e 25% municípios), esse repasse sempre foi recebido com
atraso. Fui secretário municipal de saúde de Mineiros em 1997, sei como é
importante o fechamento das contas ao final de uma gestão”. Finaliza Vilela.
Comunicação
Setorial da SES
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